O deputado Sílvio Costa Filho (PMN), escolhido inicialmente para relatar um dos projetos de lei do TJPE, acabou solicitando a transferência da relatoria, alegando que possui parentes no Tribunal de Justiça.
O parecer do projeto então foi oferecido pelo deputado Lourival Simões (PR).
Acabou sendo aprovado na Comissão de Justiça.
Além do projeto de lei do Poder Judiciário que transforma em cargos comissionados as funções de conciliador, secretário de juizado e secretário adjunto de juizado, há ainda o projeto do PCCV.
Seguirá a mesma linha?
Se mantiver a coerência, sim.
Entre os grevistas do Judiciário, pegou mal.
Acharam que ele roeu a corda.
Na Comissão de Justiça, a matéria não contou com o apoio dos deputados Pedro Eurico (PSDB), Teresa Leitão (PT) e Carla Lapa (PSB).
Para Eurico, o aparelhamento do Judiciário não pode ser realizado a partir da criação de cargos comissionados. “O Conselho Nacional de Justiça considera a medida inconstitucional.
Ao aprovar a proposição, a Assembléia estará constitucionalizando a ilegalidade”, ponderou.
O assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Ruy Patu, explicou que a medida atende a antiga reivindicação dos desembargadores, que pediam o aumento do número de assessores nos gabinetes.
A partir do projeto, cada desembargador contará com quatro auxiliares de provimento em comissão.
Atualmente, os gabinetes possuem dois assessores nessas condições.
Ruy Patu acrescentou que a proposta também cria novos juizados e resultará na economia das despesas do Poder Judiciário. “O Tribunal fica muito grato à Assembléia por ter aprovado uma matéria de grande importância que vai propiciar a expansão dos juizados e a melhoria dos serviços”, informou.