A Assembléia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (10) Grande Expediente Especial, a partir das 15h, a pedido do deputado Isaltino Nascimento (PT), líder do Governo.

O objetivo da sessão é apresentar oficialmente aos moradores de Brasília Teimosa o relatório da comissão de sindicância que apurou as denúncias de irregularidades na distribuição de 240 apartamentos do Conjunto Residencial construído pelo Governo do Estado em 2005.

A apresentação será feita pelo presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Jorge Carrero.

A comissão constatou que em alguns casos houve a falta de documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos exigidos pela empresa para os beneficiados – além da inexistência de critérios objetivos para escolha dos moradores.

Com isso, a Cehab decidiu, no início de agosto, recadastrar os atuais ocupantes dos imóveis.

O presidente da Cehab, Jorge Carrero, disse que o recadastramento – supervisionado pelo Conselho estadual de Habitação – visa identificar os imóveis em situação irregular para que os mesmos passem a ser ocupados por pessoas da comunidade que atendam aos critérios estabelecidos pela Cehab.

Após a Cehab anunciar o recadastramento, integrantes da Comissão de Luta pela Justiça e Direitos dos Moradores de Brasília Teimosa – que fizeram as denúncias – começaram a receber ameaças por telefone e a serem seguidos.

O grupo solicitou proteção a Polícia Civil, que está investigando o caso desde agosto.

Isaltino Nascimento foi procurado pela Comissão de Luta pela Justiça e Direitos dos Moradores de Brasília Teimosa logo após a distribuição dos imóveis, em 2005.

O grupo reclamava que muitos dos beneficiados fugiam ao perfil estabelecido pela Cehab, em detrimento de idosos e moradores que têm deficiências físicas e mentais e ainda hoje pagam aluguel.

O deputado, à época líder da Oposição, tentou sem sucesso sensibilizar os deputados da base do governo Jarbas Vasconcelos para investigar as denúncias.

O caso só ganhou destaque em novembro de 2006, quando as denúncias foram feitas ao Ministério Público de Pernambuco.

Somente após a posse de Eduardo Campos (PSB) foi que o Governo do Estado decidiu investigar as denúncias, nomeando uma comissão para tratar especialmente do caso.

O relatório já foi enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas providências que o órgão julgar necessárias para o caso.