Discriminação e preconceito: fronteiras a transpor Por Isaltino Nascimento A luta pelos direitos humanos e respeito social de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais é uma bandeira que defendo, com muito orgulho, há anos.

Muitas já foram as conquistas neste sentido na sociedade brasileira, mas ainda existem fronteiras a serem transpostas, como a discriminação e o preconceito.

No que diz respeito à questão legal, a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Contudo, os homossexuais ainda enfrentam problemas graves, entre eles a violência, principalmente a letal.

Digo isso, diante dos dados constantes do levantamento “Assassinatos de Homossexuais no Brasil (2005), realizado pelo Grupo Gay da Bahia.

A pesquisa aponta nosso Estado como um dos campeões em violência homofóbica, mostrando que, a partir de 2000, Pernambuco registrou cerca de 16 homicídios por ano, ficando atrás apenas de São Paulo, com o registro de 21 casos por ano.

Diante desta realidade, encaminhamos para apreciação da Assembléia Legislativa o projeto de lei 172/2007, que cria normas e dispositivos para coibir a discriminação ao cidadão com base em sua orientação sexual.

O objetivo é garantir o respeito aos cidadãos em qualquer espaço público ou privado, criando um instrumento que garanta a homossexuais femininos e masculinos a convivência pacífica em sociedade No Recife, a Lei 16.780/2002, de 28 de junho de 2002, de minha autoria quando exercia mandato de vereador na Capital, dispõe sobre a promoção e o reconhecimento da ampla liberdade de orientação sexual.

Pernambuco não pode prescindir de dispositivo semelhante.

Essa é a última fronteira dos direitos civis no Brasil.

Urge que trabalhemos para incorporar plenamente à cidadania esse enorme contingente de pessoas às quais não podemos dar as costas.

Não existe nenhuma razão para que os homossexuais continuem marginalizados, excluídos ou condenados a ser cidadãos de segunda categoria.

Faz bem à democracia atravessar uma das últimas fronteiras do preconceito e reconhecer a plenitude dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros.