Fracassa tentativa de encerrar guerra fiscal Do Caderno de Economia do JC Depois de dois meses de negociações, fracassou a tentativa de acordo entre os Estados para pôr fim à guerra fiscal antes mesmo da votação da reforma tributária no Congresso.
Apesar de a maioria dos secretários de Fazenda ser favorável à proposta de extinção dos atuais benefícios fiscais a partir de 2012, pelo menos quatro Estados – Goiás, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe – inviabilizaram a unanimidade necessária para assinar um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reagiu à decisão dos Estados e avisou que o governo não se compromete mais com a idéia de implementar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), já que os repasses federais para investimentos em infra-estrutura eram “uma contrapartida ao fim da guerra fiscal”.
O recado foi direcionado particularmente aos governadores do Nordeste, que, reunidos anteontem no Recife, ajudaram a sepultar o convênio no Confaz ao indicar que, sem saber o valor que o governo vai destinar ao FDR, não aceitam abrir mão dos benefícios fiscais. “Com o fracasso da negociação entre os Estados, o governo federal vai arbitrar dentro da reforma tributária como vai tratar os incentivos fiscais”, disse Appy, referindo-se ao texto da emenda constitucional que o governo deve enviar no final do mês ao Congresso.
Além da insegurança em relação ao FDR, a posição dos nordestinos mostra que ainda é forte entre os Estados menos desenvolvidos a resistência ao fim da guerra fiscal, embora sejam duvidosos seus benefícios reais para essas regiões.
E essa posição é compartilhada por governadores de diferentes partidos: tanto o tucano Cássio Cunha Lima, da Paraíba, quanto o petista Marcelo Déda, de Sergipe, estão contra a extinção dos incentivos fiscais antes do prazo previsto nos contratos assinados com as empresas. “Entendemos que os contratos celebrados devem ser respeitados, não aceitamos mudanças na forma de concessão”, disse o secretário do Sergipe, Nilson Lima.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, disse que os Estados que resistem em pôr fim à guerra fiscal estão sujeitos a ação da Justiça, já que os incentivos fiscais sem aval do Confaz são ilegais. “Esses Estados estão cometendo uma improbidade administrativa”, disse Mauro Ricardo.
Ele sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere o julgamento das ações de inconstitucionalidade que hoje existem contra os benefícios fiscais.
São justamente essas ações que levaram alguns governadores, como Blairo Maggi, do Mato Grosso, a aceitar um trégua na guerra fiscal.
Para Appy, o fato de os secretários não terem chegado a um acordo formal sobre o fim da guerra fiscal, o que só seria possível por consenso, dificulta mas não inviabiliza a aprovação da reforma tributária.
Releia aqui o encontro dos governadores no Recife, na segunda-feira.