Do site do Senado e G1 Por 20 votos favoráveis e um voto contrário, de autoria do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que concluiu não haver inconstitucionalidade ou ilegalidade no relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda de mandato do senador Renan Calheiros (PSDB-AL), presidente do Senado.
O relatório será encaminhado à Mesa do Senado votação em Plenário.
Calheiros é acusado, neste processo, de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
O texto, aprovado no Conselho de Ética por um placar de 11 a 4, segue agora para votação no plenário.
A cassação do mandato depende de aprovação por maioria dos senadores.
Para o relator da matéria na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto originário do relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) atende aos aspectos constitucional, legal e jurídico analisados pela comissão.
No voto, o tucano ressaltou que houve cumprimento do devido processo legal, com direito a ampla defesa e contraditório de Renan Calheiros. “Em face do exposto, concluo no sentido da inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no parecer do Conselho de Ética do Senado Federal e voto por sua aprovação”, concluiu Tasso Jereissati no seu parecer.