Defensor mais veemente da guera fiscal entre os Estados como política de atração de investimentos, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), comemorou os resultados da reunião entre os governadores do Nordeste realizada nesta segunda (3) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Na entrevista coletiva que concederam após o encontro, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a reforma tributária, os governadores reafirmaram a posição de não aceitar o fim da guerra fiscal sem receber compensações que garantam o desenvolvimento da região.

Neste sentido, a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece nesta terça (4) entre os secretários de fazenda dos Estados com o objetivo de acertar o fim dos incentivos fiscais não vai definir nada. “Eu vou orientar o meu secretário para que nada seja assinado no Confaz sem que antes saibamos o que virá em substituição ao modelo atual “, disse Cunha Lima.

Como no Conselho nada é aprovado se não for por unanimidade, a posição da Paraíba já seria suficiente para inviabilizar o fim da guerra fiscal.

Mas os demais Estados nordestinos devem adotar a mesma estratégia.

Os governadores do Nordeste já concordaram que, para firmar uma posição definitiva sobre o assunto, será fundamental um outro encontro que têm marcado para a terça da próxima semana (11) com o ministro da Fazenda Guido Mantega.

DESARME “Não temos informação suficiente para começar a desarmar a guerra fiscal”, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). “As coisas não estão claras.

Quem vai bancar a transição (para um novo modelo) e de que forma?”, destacou. É no encontro com Mantega que os governadores esperam obter respostas para estas perguntas.

Já o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), lembrou que seu Estado foi pioneiro há 30 anos na política de renúncia fiscal. “Essa estratégia legítima para atrair investimentos foi logo batizada, pejorativamente, pela mídia sudestina que a chamou de guerra fiscal”, disse. “Mas as regiões Sul e Sudeste concentraram grandes investimenros estruturantes durante muito tempo, via de regra bancados pelo governo federal”, bateu Cid, defendendo uma política de compensações para diminuir as desiqualdades regionais.

O petista Jaques Wagner, da Bahia, defende o fim da guerra fiscal.

Mas manteve o alinhamento geral com seus colegas de região em torno da necessidade de criação de políticas compensatórias, por parte do governo federal. “A mãe da guerra fiscal foi a desigualdade regional.

Queremos discutir com o governo quais as ferramentas que serão utilizadas em substituição ao modelo atual”, contou.

Para o também petista Marcelo Déda, de Sergipe, os governadores deixaram a reunião com um “nível elevado de unidade.

Consenso não é uma coisa muito fácil de conseguir”.

COMPENSAÇÕES O presidente da CNI, o deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), defendeu na entrevista coletiva, ao lado dos governadores, que seja mantido o sistema de incentivo aos investimentos privados no Nordeste.

Mas, para ele, é o governo federal que deve assumir essa responsabilidade.

Uma das alternativas estudadas é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para investimentos estruturantes na região e financiamento ao setor privado.

O Fundo seria composto por 2% da receita de IPI (Impostos sobre Produtos Industrialiizados) e Imposto de Renda, somando cerca de R$ 8 bilhões/ ano.

O IPI e o IR são tributos federais.

Mas não há consenso entre os governadores do Nordeste sobre a eficiência do FNDR para substituir a política de incentivos fiscais adotada hoje pelos Estados.

O encontro desta terça, que também contou com a presença dos presidentes de federações de indústrias estduais, foi a quarta reunião promovida pela CNI para aprofundar a discussão em torno da reforma tributária.

As demais aconteceram em Brasília (com um governador de cada região), Manaus (Norte) e Cuiabá (Centro-Oeste).

Ainda serão realizadas as reuniões do Sul e do Sudeste.

Como das vezes anteriores, o encontro no Recife gerou uma nota assinada pelos governadores com imprensões muito gerais sobre a reforma e o fim da política de incentivos por parte dos Estados.

Leia a íntegra da nota aqui.

Nos posts mais abaixo, a cobertura completa, feita ao longo do dia, sobre a reunião no Palácio.