Em pronunciamento realizado agora há pouco, na AL, a deputada Terezinha Nunes pediu esclarecimentos ao Governo sobre a posição de Pernambuco na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, que será realizada nesta terça-feira, sobre a extinção dos incentivos fiscais em rede nacional.
O estado de Pernambuco desde 1999 possui uma lei (de nº 11.665) que trata sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe - inclusive, já existindo atuais alterações.
A parlamentar destacou na tribuna o que considera uma contradição, existente no governo atual, com relação à participação do estado de Pernambuco para aderir ao fim dos incentivos. “Existe uma pressão há muitos anos para acabar com os incentivos fiscais no Nordeste.
O estado de Pernambuco, hoje nos bastidores, já admite a possibilidade de aderir no Confaz a uma proposta que acabaria definitivamente com o Prodepe”, alerta a deputada.
Segundo Terezinha foi feita uma alteração na lei anterior que regulamentava o Prodepe, a Assembléia aprovou, foram abertas as inscrições das empresas para aderir a essa nova sistemática do Prodepe, com o prazo de até o dia 15 de agosto. “Atualmente a Secretaria da Fazenda não esta mais recebendo nenhuma inscrição de incentivos para o Estado", ressaltou.
Para ser extinto os incentivos fiscais em âmbito nacional a decisão tem que ser unânime, ou seja, todos os estados devem aprovar a proposta. “Recebi várias denúncias de empresários e prefeitos preocupados com a extinção dos investimentos fiscais e conseqüentemente do Prodepe.
Pois, acabando o programa as cidades do interior não vão ter mais condições de atrair empresas, receber investimentos de pequeno e médio porte”.
PS: Os governadores acabaram de concluir o almoço no Campo das Princesas e estão preparando-se para falar com a imprensa neste momento sobre uma posição conjunta sobre o fim da guerra fiscal