Por Cecília Ramos Da editoria de Política do JC A Câmara Municipal do Recife é a oitava mais cara do Brasil, dentre as 26 capitais do País.

Cada um dos seus 36 vereadores custa aos cofres públicos municipais R$ 1,7 milhão/ano, segundo levantamento da ONG Transparência Brasil.

A Câmara mais cara é a do Rio de Janeiro, onde cada um dos 55 vereadores custa R$ 5,9 milhões/ano, seguido de São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Curitiba e Recife.

O salário de um vereador recifense é de R$ 7,1 mil e um dia de trabalho dele custa R$ 238, ou seja 62,5% do salário mínimo.

Mas os números não afastam um desânimo: um mês após o recesso parlamentar, a Casa de José Mariano - que tem um custo mensal de R$ 291 mil - não conseguiu dar celeridade a projetos de lei relevantes, com repercussão.

A maior parte das matérias apreciadas e aprovadas em agosto se refere a requerimentos das mais variadas demandas, como reposição de paralelepípedos, troca de luminária, serviço de capinação, votos de aplausos e até instalação de mesa e cimento com bancos para jogo de dominó.

Ou seja, pautas que corroboram a alcunha de “despachante de luxo” ao vereador.

Um dos debates mais acalorados até agora foi motivado pelo projeto de lei da PCR que prevê o acréscimo do nome do ex-governador Miguel Arraes (falecido em agosto de 2005) à Avenida Norte, numa homenagem ao avô do atual governador, Eduardo Campos (PSB).

O projeto foi retirado da pauta pelo vereador Jurandir Liberal (PT), que pediu para aperfeiçoá-lo. “Alguns vereadores foram designados para conversar com a família, para saber se ela se sente contemplada, homenageada”, explicou o presidente da Câmara, Josenildo Sinésio (PT).

Enquanto isso, o Plano Diretor - instrumento de planejamento urbano obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes - aguarda sua revisão.

O projeto está nas mãos de uma comissão especial que é presidida pelo decano Liberato Costa Júnior (PMDB) e tem como relator Jurandir Liberal.

Ela têm até outubro para apresentar o relatório final, podendo pedir a prorrogação por mais 180 dias.

Também estão aguardando revisão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outra promessa para este ano é a revisão do Regimento Interno, considerado defasado, mas sequer foi designada uma comissão para tratar da matéria.

PRESENÇA Em relação à presença nas sessões, os vereadores não são fiscalizados, embora o Regimento Interno da Câmara seja claro.

O site www.camara.recife.pe.gov.br não disponibiliza a lista dos presentes e ausentes.

Por lei, o vereador deve comunicar sua falta ou ausência por si próprio ou por meio do respectivo Líder, quando tiver motivo justo para deixar de comparecer às reuniões plenárias e das comissões.

Além do desconto da diária para os faltosos, também está previsto na lei a perda do mandato para quem deixar de comparecer à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.

Ou seja, quatro faltas consecutivas e injustificadas são o bastante para a perda do mandato.

Se a lei fosse cumprida, a Câmara já teria sido renovada antes mesmo da eleição e boa parte dos vereadores estaria recebendo salários bem reduzidos.

Nos primeiros quinze dias de agosto, por exemplo, a Casa teve pelo menos duas sessões encerradas por falta de quórum qualificado (12 vereadores).

Em uma delas, o presidente interino, João Arraes (PSB), abriu e encerrou os trabalhos em menos de quatro minutos por falta de vereadores.

As sessões ordinárias ocorrem de segunda a quarta e as solenes, às quintas e sextas, mas é raro encontrar o plenário cheio já na quarta, dia de votação.

Ainda favorece os vereadores o fato de que para efeito de presença, basta responder à chamada nominal, feita no início da sessão.

Conclusão: muitos chegam à Casa, respondem e deixam o plenário.

Podem até permanecer na Câmara, mas não se sentem no dever de assistir à sessão até o final, como manda o regimento.

Alguns vereadores ouvidos pelo JC admitiram que há “descaso”, mas nenhum autorizou divulgar seus nomes. “Há abuso até por parte da mesa diretora”, criticou um deles.