Da editoria de Economia do JC O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu ontem (sexta, 31), no Palácio do Planalto, uma entrevista para 11 jornais brasileiros.

Questionado pela repórter Angela Fernanda Belfort, do Jornal do Commercio, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da segurança pública em Pernambuco, Lula afirmou que estão previstos R$ 31,140 milhões para o Estado.

O dinheiro, que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), prevê investimentos na qualificação de policiais, no reaparelhamento da Polícia e na construção de duas penitenciárias.

Durante a entrevista, o presidente voltou a reclamar da burocracia que reduz o ritmo das obras de infra-estrutura e disse que a Ferrovia Transnordestina e o projeto de transposição do São Francisco vão acontecer durante o seu governo.

A seguir, os principais pontos da entrevista.

PAC DA SEGURANÇA O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem previstos investimentos de R$ 31,140 milhões em 2007 para o Estado de Pernambuco.

Serão investidos R$ 6,5 milhões para formação e valorização profissional de policiais, reaparelhamento e modernização dos órgãos de segurança, prevenção à violência e criminalidade e gestão de conhecimento.

Serão entregues, ainda, 26 veículos como legado dos Jogos Pan-americanos do Rio.

Do Fundo Penitenciário, estão previstos R$ 24,64 milhões para a construção de presídios.

Um deles é a penitenciária no município de Primavera, com 426 vagas e orçada em R$ 12,26 milhões.

O outro presídio será no município de Afrânio, com 852 vagas. É um investimento de R$ 12,38 milhões.

CRISE AMERICANA Estamos convencidos de que, qualquer que seja a durabilidade dessa crise, ela não nos trará problemas.

Aliás, é importante lembrar que, mesmo os analistas internacionais e o próprio presidente do FMI, que esteve comigo aqui, disse que se houver uma retração, como eles estão pensando, o que essa crise poderia implicar na economia brasileira seria na redução de 0,1% do Produto Interno Bruto, ou seja, nada, praticamente.

E isso se deve à robustez da economia brasileira.

CRESCIMENTO Nós estamos com um crescimento bom.

Eu tenho dito ao longo desses últimos 12 meses que eu prefiro que a economia cresça 5% durante 15, 20, 10 anos, que seja um crescimento sustentável e que a gente não fique oscilando, um ano cresce 6, outro ano cresce 3.

Eu acho que nós vamos ter um crescimento vigoroso, um crescimento que será um ciclo histórico neste País.

REFORMA TRIBUTÁRIA Todos desejamos fazer uma reforma tributária no Brasil.

Acontece que a reforma tributária é como time de futebol, cada um tem o seu.

Cada segmento empresarial tem a sua.

Cada deputado, tem a sua…

O importante é tentar encontrar um ponto de equilíbrio, uma reforma tributária que faça justiça a cada um dos Estados brasileiros.

GUERRA FISCAL Eu vou lhe dar um exemplo.

O avião que caiu em Congonhas estava com uma carga de querosene exagerada para pousar em Congonhas e levantar vôo sem precisar colocar mais querosene.

Normalmente, o avião coloca combustível para ir até um local, depois enche e vai até outro local, depois enche, porque eles não costumam andar muito pesados.

Ele encheu demais em Porto Alegre porque o ICMS de Porto Alegre, do querosene, é mais barato do que o ICMS de São Paulo.

Ora, isso só justifica as pessoas compreenderem que nós precisamos acabar com a guerra fiscal, para que a gente dê oportunidades iguais a todos os Estados brasileiros.

Nessa guerra fiscal quem tem menos chance, por mais que participe da guerra fiscal, são os Estados do Nordeste e do Norte do País.

Por quê?

Porque são Estados que têm menos consumidores ainda, não têm um mercado consumidor muito grande.

Estamos no Congresso Nacional com uma proposta de reforma tributária.

Ela será votada este ano.

EQUILÍBRIO Estamos ampliando a lei das Zonas Especiais de Processamento (ZPEs), que foi aprovada no Senado, mas tinha uma acordo com o ministro da Fazenda que nós iríamos vetar e fazer uma nova.

Isso será construído junto.

Os Estados desenvolvidos são contra.

Mas é preciso ter compreensão que o Brasil tem 27 Estados e que há Estados que se não tiverem uma política própria de incentivo, eles não crescem.

Ao invés de ter uma guerra fiscal, é melhor que o governo federal seja um indutor deste processo desenvolvimento.

TRANSNORDESTINA Ela vai andar.

Esta obra está dentro do PAC.

Fizemos um esforço imenso de engenharia financeira para garantir recursos.

São praticamente R$ 4,5 bilhões que nós disponibilizamos.

Agora, descobrimos as várias falhas que houve desde das questões do licenciamento, da desapropriação.

Eu tenho conversado com os governadores Eduardo Campos, com Cid Gomes (do Ceará) e com Wellington Dias (do Piauí), que são os três Estados que serão mais beneficiados com a Transnordestina.

CFN Esta semana tive uma conversa com o ministro da Fazenda porque o dono da CFN está inadimplente com o Tesouro Nacional, portanto não ele pode sequer sacar dinheiro.

Entramos com uma ação na Justiça e estamos pensando em fazer um acordo com a CFN para que possa construir a Transnordestina.

Determinei a Dilma Rousseff (ministra da Casa Civil) para que, na próxima semana, traga, para uma reunião, o ministro dos tranportes, o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do BNDES, o Benjamin Steinbruck (sócio da CFN), o presidente da República, que é para a gente decidir isso.

ENTRAVES Fomos lá (anunciar o início das obras no Ceará) e depois que viramos as costas começou a aparecer os problemas.

Ela vai sair, porque não é uma questão de orgulho pessoal do presidente, mas porque é uma necessidade de desenvolver alguns Estados brasileiros.

Tem Estado que constrói uma ferrovia porque tem viabilidade econômica.

Tem outros que precisa levar a ferrovia para poder ter viabilidade econômica.

Este é o caso da Transnordestina.

Ela vai começar, logo.

A CFN está inadimplente agora.

Não estava no começo.

No começo, foi erro de projeto, desapropriação.

Os governadores tem ajudado a conversar com os desembargadores para minimizar os problemas na Justiça.

TRANSPOSIÇÃO Estamos enfrentando várias liminares.

E não podemos fazer nada a não ser tentar derrubar as liminares.

A transposição tem um proceso de investimento extraordinário na revitalização do rio.

As cidades que beiram o rio nunca imaginaram receber tantos recursos para recuperar as matas ciliares, fazer esgotamento sanitário e levar água potável.

Agora, terminamos o projeto Água para Todos, que vai levar água para todas as comunidades que moram as margens do rio. É justo que conclua a revitalização e a transposição levando um pouco de água para 12 milhões de nordestinos que sofrem desde que o Brasil foi descoberto.

BUROCRACIA Temos um problema no Brasil que é muito sério.

Primeiro, há uma guerra entre as empresas.

Quando pensa que está tudo resolvido, o TCU (Tribunal de Contas da União) levanta uma dúivida e é obrigado a parar.

Colocamos o Exército para fazer as primeiras obras para não termos estes problemas.

Estou marcando a agenda para visitar por onde vai passar o canal.

Acreditamos que derrubando esta liminar, não haverá mais liminar.

Há uma indústria de liminar neste País.

Precisamos montar uma indústria para derrubar liminares.

Colocarmos advogados da União para derrubar as liminares.

Não é justo que um irmão brasileiro negue um pouco de água a outro irmão brasileiro.

RITMO DO PAC Eu estou feliz com as obras do PAC.

O que nós fizemos para fazer o PAC chegar até onde chegou foi uma revolução no gerenciamento das obras públicas brasileiras.

Nós criamos um Conselho Gestor, coordenado pela ministra-chefe da Casa Civil.

Desse Conselho Gestor participam o ministro do Planejamento, o ministro da Fazenda e o ministro da área específica.

Se é uma coisa de transporte, é o ministro dos Transportes, se é de cidade, é o ministro das Cidades.

Nós fizemos uma inovação extraordinária, ou seja, quando nós decidimos que íamos fazer R$ 40 bilhões de investimentos em saneamento básico, em vez de simplesmente passar o dinheiro para o Estado ou passar para os prefeitos, juntamos os governadores e os prefeitos aqui, assinamos protocolos conjuntos entre nós e eles, para que eles pudessem participar dessa ação entre os entes federativos.

MAIS AGILIDADE Estou mandando uma medida provisória na segunda-feira, mudando a regra do dinheiro do PAC.

Por quê?

Porque se a gente for levar na ponta do lápis a legislação, se o Estado estiver devendo mil reais ao governo federal, seja ao INSS, seja a qualquer Ministério, ele não pode pegar o dinheiro.

Então, você anuncia, tem R$ 1 bilhão disponibilizado para o governo tal, mas se ele estiver devendo 10 centavos para o Tesouro, hoje ele não pode pegar o dinheiro.

Nós estamos mudando isso, tirando dessa exigência as obras do PAC, e exigindo do governador e do prefeito o cumprimento rígido do compromisso da realização daquela obra.

ENERGIA ELÉTRICA Faltava projeto quando assumimos.

Sobre as hidrelétricas de Belo Monte, estava-se há 20 anos sem fazer o estudo.

Não era proibido fazer a hidrelétrica, era proibido fazer o estudo.

Nós retomamos isso, estamos fazendo os estudos e eu penso que Belo Monte sai.

Tudo isso tem que ser feito com carinho excepcional.

DÍVIDA DOS ESTADOS É importante saber que os governadores que hoje criticam a questão da dívida do Estado precisam recordar o que foi feito há 8 anos, quando foi feito o acordo com o governo federal.

Todos os governadores achavam que estavam fazendo o melhor acordo do mundo porque estavam pegando dinheiro, estavam vendendo empresas públicas para poder resolver o problema do seu Estado.

Mas quem toma dinheiro assim, um dia tem que pagar, e quando começa a pagar é sempre difícil.

MENSALÃO Tentaram estigmatizar isso nas eleições e não conseguiram, até porque o povo percebe, com muita clareza, que se existisse na história do Brasil governos que antes de mim fizessem 10% do que eu faço para combater a corrupção, quem sabe nós não tivéssemos corrupção no Brasil. É importante lembrar o que está acontecendo.

Por enquanto, não há ninguém culpado.

O Supremo aceitou o indiciamento para fazer a investigação.

Não dou palpite sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal.

Cada acusado tem advogado e vai se defender. É importante entender que temos uma suprema corte que toma decisões, quando entender que deve tomar as decisões e que elas sejam as mais justas possíveis, que cometam menos erros possíveis.

Se vai demorar dois anos, cinco anos, dez anos não importa.

O que é importante é que o meu governo será julgado pelas obras que fizermos neste País até 2010.

Quero que a democracia seja um valor maior e que prevaleça em todas as instituições.