Na abertura dos travbalhos, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que, desde o dia 4 de junho, quando foi apresentada a representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, a instituição vem passando por “um dos momentos mais delicados de sua história”.
Quintanilha prosseguiu: “Chegou o momento de deliberarmos conclusivamente sobre o processo”.
Antes de dar início à apreciação do relatório, traçou um histórico da tramitação do processo, lembrando troca de relatores e do presidente do conselho e a formação de uma comissão de inquérito para produzir o relatório.
Na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que começou há pouco, a primeira questão de ordem foi apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
O senador afirma que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados determina que as votações naquele conselho sejam abertas e, por isso, defendeu que fosse feita uma analogia com o regimento da outra Casa do Legislativo, já que o Regimento Interno do Senado é omisso nessa questão específica.
O senador destacou que, no caso do voto de perda de mandato em Plenário, a Constituição é “muito clara” ao determinar o voto secreto. “A analogia nos remete a copiarmos o Regimento da Câmara, no que toca a questão do voto aberto [no Conselho de Ética], para decidirmos se houve quebra ou não de decoro por parte do senador Renan Calheiros - sugeriu.” Com informações da Agência Senado