Do site da Câmara dos Deputados O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), apresentou em plenário questão de ordem contra o pedido do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da empresa de televisão por assinatura TVA, pertencente ao Grupo Abril, pela Telefônica, empresa espanhola.
Ele entende que não há a ilicitude apontada na negociação.
A questão de ordem foi subscrita pelo líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), e contou com o apoio formal do líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), que solicitou análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Não basta haver fato determinado para instalar uma CPI.
Tal fato deve ser passível de investigação por inquérito parlamentar e, no pedido de instalação dessa CPI, não existe o anúncio da ilicitude que se quer investigar”, concordou Teixeira.
Em resposta, o presidente Arlindo Chinaglia informou que, de fato, era necessário “prudência” na análise do caso. “A assessoria jurídica da Câmara está dando continuidade à análise do pedido de CPI, e estas discussões em plenário são um elemento a mais para embasar uma decisão”, disse Chinaglia.
Desafetos de Renan Na avaliação de Pannunzio, não há justificativa para a CPI. “O pedido não aponta eventual irregularidade nessa negociação.
A Câmara não pode trazer para cá os problemas que dizem respeito ao senador Renan Calheiros e seus desafetos”, afirmou Pannunzio.
Ele se referia às acusações feitas pelo senador alagoano contra a TVA, na tentativa de se defender das acusações que vêm sendo veiculadas principalmente pela revista Veja, editada pela Abril, de que um lobista de empreiteira teria pago despesas pessoais do senador.
Credibilidade da CPI Pannunzio disse que se a Câmara instalasse a comissão estaria pondo em risco a credibilidade do instituto da CPI para investigar um negócio que sequer foi concretizado.
De acordo com o deputado, a aquisição da TVA ainda está em análise na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, caso aprovada, ainda será alvo de análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Vamos esperar os pareceres da Anatel e do Cade e, aí sim, se for o caso, vamos investigar não só os negócios dos desafetos de Renan, mas também a atuação desse órgãos governamentais, pois se o negócio for irregular também haverá responsabilidade do governo”, salientou Pannunzio.
A Anatel aprovou, no mês passado, a parceria entre o Grupo Abril e a Telefônica, o que permite que a nova empresa ofereça serviços por assinatura, serviços telefônicos e via internet por banda larga.