O ex-prefeito de Aliança, Carlos José de Almeida Freitas, do PSDB, acusado de compra de votos, de desvio de verbas do Fundo Municipal de Saúde e do Fundef, de fraude em licitações e de pagamento de gratificações ilegais a pessoas de sua própria família, tem mais um probleminha para resolver.

Ele terá que devolver ao erário a importância de R$ 90.000,00, corrigida monetariamente.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatando parecer do Ministério Público de Contas, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Aliança a rejeição das contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2005, cujo ordenador de despesas foi o ex-prefeito Carlos José de Almeida Freitas.

O processo será enviado ao Ministério Público de Contas para que este represente contra o ex-prefeito junto ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e fraude em licitações.

Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Correia, o fato mais grave que ensejou a rejeição das contas foi a contratação pelo ex-prefeito da GARANHUNS ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA LTDA, que, no entendimento do Ministério Público de Contas, “é uma sociedade empresária envolvida na \OPERAÇÃO SUÍÇA, controlada por quadrilha criminosa, especializada em desvio de recursos públicos”.

Em quatro ocasiões, o TCE considerou a sociedade empresária GARANHUNS uma empresa “fantasma”, que nunca prestou qualquer serviço de contabilidade, sendo apenas um “simulacro de empreendimento” para justificar desvios de recursos públicos.

Ela foi denunciada pelo Ministério Público Estadual à 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, como parte integrante de uma “organização criminosa” especializada em fraudes contra a administração pública, sendo que alguns dos seus sócios já se encontram presos.

Além disso, teve sua inscrição cancelada na Secretaria Estadual da Fazenda no dia 11/09/2003.

O ex-prefeito teve sua cassação determinada em setembro de 2006.

A sentença foi prolatada pela juíza eleitoral da comarca de Aliança Maria das Graças Serafim Freitas.

Carlos Freitas recorreu da decisão ao TRE, que confirmou a decisão da juíza.

Novo recurso foi impetrado por ele junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Mas antes que fosse analisado pelo Pleno, o prefeito renunciou ao mandato junto com o vice Pedro Cavalcanti e a presidente da Câmara Municipal, vereadora Ana Maria de Almeida Freitas.

Sua estratégia era não perder os direitos políticos.