Do UOL O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quinta-feira (23) as questões preliminares apresentadas pela defesa no inquérito do mensalão, mas os advogados de defesa comemoraram uma decisão que põe em risco a parte central da denúncia do procurador-geral Antonio Fernando Souza.

Depois de um forte debate sobre a legislação que protege o sigilo bancário, seis ministros do STF consideraram ilícita a utilização, no processo, de dados bancários dos acusados, fornecidos diretamente pelo Banco Central ao Ministério Público.

Pela Constituição, o BC só poderia passar os dados com ordem judicial.

A decisão excluiria do processo as provas dos empréstimos realizados pelo PT nos bancos Rural e BMG e os repasses do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza aos políticos da base do governo envolvidos no “mensalão”.

Apesar da decisão, a preliminar apresentada pelo advogado de Valério, Marcelo Leonardo, foi considerada prejudicada porque o relator da denúncia, ministro Joaquim Barbosa, informou que os mesmos dados foram obtidos de maneira legal pela extinta CPI dos Correios. “Vamos apresentar embargos contra essa decisão, porque as informações da CPI só foram entregues ao Ministério Público depois da apresentação da denúncia do procurador-geral ao Supremo”, disse o advogado de Marcos Valério.

O ex-ministro José Carlos Dias, advogado da presidenta do Banco Rural, Kátia Rabelo, chegou a afirmar que a votação foi “uma vitória” da defesa.

Para os advogados, o procurador-geral terá de provar ao longo do processo que obteve as informações legalmente na CPI, ficando sujeito a recursos e embargos.

Os advogados também pediram a exclusão dos dados bancários da extinta CPI do Banestado, argumentando que foram obtidos na época (2004) junto à Justiça dos Estados Unidos na condição de que não fossem utilizados em outras investigações.

São essas informações que comprometem o publicitário Duda Mendonça e outros acusados de lavagem de dinheiro.

O STF rejeitou a preliminar, apesar da discordância do ministro Marco Aurélio de Mello, porque o procurador Antônio Fernando Souza garantiu ter recebido autorização para utilizar os dados.