O debate sobre sigilo expôs os pontos polêmicos do caso mensalão.
O relator Joaquim Barbosa rejeitou as preliminares e já havia obtido a concordância dos ministros mais novos –Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Ayres Brito– quando os três ministros mais antigos apresentaram argumentos mais rígidos na defesa do sigilo bancário.
Foi instalada uma discussão entre os ministros, especialmente entre Marco Aurélio e Celso de Mello, de um lado, e Cezar Peluso, de outro. “O Banco Central só pode prestar informações ao Ministério Público com autorização judicial, sob pena de inaugurarmos uma época de terror”, disse Marco Aurélio. “Os dados são provenientes de uma inspeção de rotina do BC.
O senhor está sustentando que o BC não deve fiscalizar os bancos?”, indagou Peluzo.
Depois disso, os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski reformularam seus votos, deixando Joaquim Barbosa em minoria.
Mesmo derrotado, o relator insistiu que os sigilos do mensalão haviam sido rompidos pela extinta CPI dos Correios e, nesse caso, os dados poderiam constar do processo. “Se o tribunal decidir pela não utilização desses documentos haverá uma incidência sobre o processo”, disse Joaquim Barbosa, indicando a importância das provas bancárias para a sustentação da denúncia. “A batalha já é longa e será ainda mais longa”, disse Marcelo Leonardo.