Os donos de cartórios do Recife estão preocupados com o início da cobrança de ISS, por parte da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), a partir dos próximos meses, depois da confirmação da derrota da ação de inconstitucionalidade que a associação da categoria no STF.
O placar já está 7 a 2.
O relator é o ministro Carlos Brito.
O temor gira em torno da forma de tributação.
Ela pode ser feita de duas formas.
Com um valor fixo mensal, como ocorre em São Paulo, com no máximo R$ 160 por estabelecimento.
Ou com um percentual sobre o faturamento.
A alíquota máxima é 5% hoje do ISS.
Os cartórios dizem que, se for um valor fixo, não haverá problemas nem para eles nem para os usuários.
Dá para absorver e diluir nos custos.
Além disto, existe a discussão sobre o passado que não foi recolhido desde 2003.
Como nunca imaginaram que iriam perder no STF, os cartórios não fizeram reserva para este passivo.
Ainda não existem cálculos.
Eles serão levados para o encontro que as partes terão no dia 05 de setembro.
No encontro, a associação do setor deve reclamar que já paga muito imposto, como quase todo brasileiro.
São 27,5% de Imposto de Renda.
Mais 10% de Fundo de Registro Civil e uma Taxa de Serviços Notariais e Registrais sobre os emolumentos (que são as receitas dos cartórios).
A taxa representa cerca de 20% das receitas.