Os recifenses que preparem o bolso para pagar mais taxas nos cartórios da capital.
Sem alarde, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) já mantém entendimentos com os donos de cartórios para começar a recolher ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a atividade.
Hoje, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) já é sócio do setor, ficando com 20% do que entra, pago pelos usuários dos serviços.
Agora, será a prefeitura.
Quem vai pagar a conta, óbvio, será o contribuinte, uma vez que os cartórios repassarão qualquer custo adicional.
Os entendimentos estão sendo agilizados em função da derrota iminente que os cartórios terão com a ação de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal, contra a lei nº 116/2003, que dispõe sobre recolhimento de ISS.
O placar já está 7 a 2, em favor da cobrança.
A ação foi movida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), na tentativa de provar que a cobrança é indevida.
Leia aqui a ‘nova’ lei do ISS.
Como a questão deve ser encerrada em dois ou três meses, a PCR e o setor já se reuniram para discutir a forma de cobrança.
Os cartórios querem pagar um valor fixo, como ocorre em São Paulo, onde a ex-prefeita Marta Suplicy fez um acordo.
A alíquota máxima do ISS, no Recife, chega a 5%.
Na PCR, auxiliares do prefeito João Paulo confirmam as negociações, mas informam que não existe a intenção de inviabilizar os serviço notariais.