Parace ter sido escolhido a dedo.
Vai ser o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deputado federal pelo PT, o relator da emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011.
A comissão especial que vai discutir a PEC foi instalada hoje e é presidida pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
As informações são da Agência Câmara.
A proposta mantém a alíquota atual da CPMF em 0,38%.
Palocci considera que a prorrogação é fundamental, mas disse reconhecer como legítimas as reivindicações da sociedade por redução da carga tributária.
Palocci disse que uma das hipóteses a serem analisadas é a redução gradual da alíquota da CPMF.
A comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF tem prazo mínimo de 10 e máximo de 40 sessões de Plenário para concluir seus trabalhos.
O governo tem pressa em aprovar a matéria e garantir a continuidade da arrecadação da CPMF, que supera R$ 30 bilhões por ano.
Uma nova reunião está marcada para hoje, às 10 horas.
A emenda também determina a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União, DRU, até 2011.
A DRU permite que o governo não seja obrigado a cumprir os gastos obrigatórios na Constituição para as áreas de Saúde e Educação.
Pelas regras atuai, a CPMF e a DRU só têm validade até o final deste ano.