Da Folha Online, em Brasília O Ministério da Defesa vai abrir um processo administrativo contra integrantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) envolvidos na utilização de um documento inexistente que serviu de base para que a Justiça Federal autorizasse o pouso de aviões no aeroporto de Congonhas (SP).
A juíza Cecília Marcondes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, disse que recebeu das mãos da diretora da agência Denise Abreu o documento.
O ministro Nelson Jobim deve pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento dos envolvidos no caso.
O ministro conversou com a juíza e ela afirmou ter se sentido “ultrajada” com o fato, uma vez que escreveu sua decisão de autorizar o pouso das aeronaves com base nos documentos.
Em dezembro do ano passado, em uma reunião entre a Anac e as companhias aéreas Gol, TAM e BRA, ficou decidido elaborar este documento.
Segundo Jobim, por determinação de Denise Abreu, a última versão do documento deveria ser inserida no site da agência. “O que interessa é que esse documento entrou nos autos para tentar, com isso, formar a convicção da juíza.
Cabe ao ministro da Defesa exercer o poder e eu vou exercer, de instaurar o processo”, disse Jobim.
O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. “O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor.
A \ orma, que constava do recurso ao TRF [3ª REGIÃO], vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas”, afirma reportagem da Folha.
De acordo com o texto, se a decisão estivesse em vigor no dia 17 de julho, ela teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM, que matou cerca de 200 pessoas.
Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo no Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um “estudo interno”, publicado no site da agência por “falha da área de informática”.