Portal da Câmara A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (15) parecer prévio favorável à Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) 16/07, apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
A proposta sugere a investigação do reajuste de 32,54% nas tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2005.
Para o relator da proposta na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o colegiado tem o dever de fiscalizar “a possível conduta ilegal praticada pela Celpe no repasse de percentual acima do permitido pelas normas legais nas tarifas cobradas a seus consumidores”.
Lopes apresentou um plano de trabalho em que são definidos os procedimentos da investigação.
De acordo com o plano, o Tribunal de Contas da União vai realizar uma auditoria na Aneel em busca de possíveis irregularidades.
Além disso, a comissão, com apoio técnico, vai analisar se o reajuste é adequado aos parâmetros legais e contratuais estabelecidos.
Ao final das investigações, será nomeado novo relator, que vai apresentar um relatório final com as providências que julgar necessárias.