O relator do novo plano de cargos e salários do Poder Judiciário, o deputado Sílvio Costa Filho, do PMN, em entrevista exclusiva ao Blog de Jamildo, explica que não há possibilidade de atender ao pleito, em função das dificuldades de ajuste fiscal do Estado. “A minha principal preoucupação, como relator, é preservar o equilíbrio fiscal do Estado, fazendo valer a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os servidores do Judiciário serão atendidos dentro do possível”, explicou.
O plano prevê gastos de R$ 37 milhões agora em 2007.
Em 2008, outros R$ 84 milhões.
Em 2009, mais R$ 95 milhões para a sua implantação. “O Estado não tem condições de arcar com a proposta apresentada inicialmente.
O próprio Poder Judiciário tem consciência de que a proposta precisa ser melhor formulada.
O governo está passando por um forte ajuste fiscal, até mesmo para aumentar a capacidade de investimento do Estado”, observou.
De acordo com o parlamentar, o governo do Estado já informou a cúpula do Judiciário que só tinha condições de ter reservado R$ 10 milhões no Programa de Ajuste Fisval (PAF) para o plano de cargos do TJPE, o que representa um acréscimo de 7,70% na massa de salários.
Agora em 2007, a Assembléia Legislativa terá 2,91%.
O TCE, 2,56%. “O projeto apresentado extrapola em quatro vezes os R$ 10 milhões que havía sido reservado no PAF”.