O Ministério Público do Estado encontrou uma série de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em Garanhuns.
O promotor Alexandre Augusto Bezerra acaba de expedir uma recomendação ao município requerendo a devolução de mais de R$ 550 mil ao Fundo.
O promotor recomenda uma redistribuição dos recursos, além da contratação de profissionais concursados para ocupar os cargos do magistério, tendo em vista a grande quantidade de professores estagiários ou com contratos temporários.
As irregularidades constatadas são referentes ao exercício financeiro de 2006 e foram denunciadas à Promotoria por uma comissão de professores.
Dois relatórios técnicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) averiguaram que o valor mínimo de 60% do FUNDEF – que deveria ser investido apenas no pagamento de professores do Ensino Fundamental e apoio pedagógico – foi gasto também na remuneração de profissionais com atuação no ensino infantil ou em funções administrativas.
Além disso, o pagamento de bolsas a estagiários também foi incluído nesse limite mínimo de 60%, configurando mais uma irregularidade. “Esses desvios na aplicação do FUNDEF causaram um prejuízo total de R$ 552.723,18”, afirmou o Promotor.
O MPPE verificou ainda que um total de R$ 27 mil proveniente do rateio do FUNDEF foi indevidamente direcionado a servidores administrativos e alguns professores. “A administração já ressarciu voluntariamente esse valor ao Fundo, com recursos do próprio município.
Contudo, os beneficiários indevidos ainda não devolveram os valores recebidos, gerando um ônus aos cofres públicos”, explicou o Promotor.
A Prefeitura deve proceder os descontos em folha de pagamento desses beneficiados com o rateio.
A recomendação foi expedida no último dia 14 e publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial.
A Prefeitura tem um prazo de 30 dias para se pronunciar sobre o cumprimento da recomendação.