Depois de passar todo o dia de ontem trabalhando no projeto de lei que trata do fim do nepotismo, o deputado Isaltino Nascimento, do PT, deve apresentar hoje, na Assembléia Legislativa, seu parecer sobre o polêmico tema.
Na semana, o relator havia dito que defenderia a aprovação do tema, proposto pelo Governo do Estado e anteriormente pelo TCE.
Só que o próprio presidente da Assembléia Legislativa, apresentou questionamentos, na semana passada.
Ele disse que os projetos eram inconstitucionais.
O deputado tem o filho Guilherme Uchoa Júnior nomeado como assessor especial em seu gabinete.
Releia aqui.
O desfecho ocorre hoje, às 10 horas, na Comissão de Constituição e Justiça.
Caso se confirme um parecer favorável, será uma situação inusitada.
Pela primeira vez, o principal representante do Legislativo poderia ser atropelado pela base do Governo. “A tese defendida pelo presidente da Assembléia não é correta.
A Constituição prevê a impessoalidade na gestão pública desde 1988.
A Procuradoria do Estado já fez a leitura jurídica”, já chegou a afirmar a deputada Tereza Leitão.
Isaltino, no entanto, enclausurou-se, sem emitir sinais do que pretende apresentar.
Sem um encaminhamento da questão mais ou menos claro, a deputada Teresa Leitão, membro da Comissão de Constituição e Justiça, defendeu que a Assembléia Legislativa deveria votar logo os projetos antinepotismo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Executivo, na Casa há 175 dias.
Para ela, alguns colegas estão tentando repetir a mesma tática utilizada na discussão sobre o fim do jetom (remuneração extra nas sessões extraordinárias).
Ou seja, protelam o debate por temerem que a sociedade pressione o Legislativo a também acabar com a prática de empregar parentes. “Está havendo uma confusão.
O que está em votação não é um projeto do Legislativo, que nem existe.
Os deputados parecem estar fazendo um trabalho preventivo de longo prazo.
Temos que separar as coisas.
Votar os dois projetos, aprová-los e, depois, fazer o debate sobre o nepotismo na Casa”, disse. “A Câmara não vai legislar sobre o Executivo estadual.
Se o Estado quer avançar no combate ao nepotismo, a gente vai ser contra?”, questionou.
Um recuo do governo nesta matéria representaria uma lamentável capitulação diante de interesses menores.