Se estavam esperando melhorias salariais, os PMs devem ficar frustrados com o tal PAC da Segurança.

Não há transferência direta de recursos para a folha de pessoal dos Estados reajustarem os vencimentos dos praças.

De acordo com os dados do Ministério da Justiça, os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades.

Policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso à Bolsa-Formação de até R$ 400.

De acordo com o deputado estadual Alberto Feitosa, do PR, as bolsas podem chegar até aos R$ 1,4 mil, em caso de mestrado, mas a informação não consta no site do Ministério da Justiça.

Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos anualmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

A categoria também poderá contar com um plano habitacional específico e mais acessível, com o apoio da Caixa Econômica Federal.

Serão disponibilizadas unidades populares para 19 mil servidores.

E outros 41 mil terão acesso a uma carta de crédito para a compra da casa própria.

Formação policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não-letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros.

Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 22 universidades brasileiras.

A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país.

Gestão O Pronasci será desenvolvido por meio de gestão descentralizada.

Para garantir a realização das ações no país, serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

Com esses mecanismos, pretende-se que estados e municípios tenham condições estruturais, físicas e financeiras para implementar as ações do Pronasci.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A execução do Pronasci será monitorada por 106 consultores - dois em cada município.

Além da verificação dos indicadores, também será feita a avaliação do contexto econômico e social.

O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.