Da Folha de São Paulo O maior programa de segurança pública financiado com verbas federais, que será anunciado hoje pelo presidente Lula, prevê mudança na legislação para permitir a demissão do policial federal que se manifestar sobre investigações de que esteja participando.
A modificação da lei em vigor, que é de 1965, está entre as 94 ações do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), pacote que terá R$ 6,7 bilhões em investimentos com verbas federais nos próximos quatro anos.
O anteprojeto foi incluído no pacote de segurança porque institui um regime disciplinar mais duro e ágil para os policiais federais, com o objetivo de ampliar também as ações de combate à corrupção policial -pune com demissão, por exemplo, o servidor que omitir intencionalmente “bens ou valores” em declaração que apresentar à PF.
Atualmente, divulgar dados de investigações é considerado falha “grave”, punível com suspensão de até 90 dias.
O anteprojeto, encaminhado pelo Ministério da Justiça à Casa Civil em julho, institui penas mínimas e prevê três condutas relacionadas a vazamento de informações.
Se divulgar ou proporcionar a divulgação de “fatos ocorridos na repartição”, o policial poderá ser suspenso por um prazo de 31 a 59 dias.
Se o policial divulgar ou proporcionar a divulgação de documentos oficiais, ainda que não tenham caráter reservado, a pena vai de 40 a 60 dias.
Já “manifestar-se sobre investigação que esteja sob sua responsabilidade ou que dela participe ou tenha conhecimento, sem estar autorizado” pode sujeitar o servidor a suspensão entre 20 e 30 dias.