Do Site do Ministério da Justiça De acordo com o presidente Lula, o Programa representa a oportunidade para o país vencer o crime organizado. “O Pronasci mapeou o território nacional e suas carências. É um conjunto de 94 medidas para vencer o crime organizado.
O estado irá apertar o cerco contra o banditismo”.
O Programa terá R$ 6,707 bilhões até 2012.
Desta quantia, R$ 3 bilhões são para a Bolsa Formação dos policiais de baixa renda.
Os que recebem até R$ 1,4 mil de salário terão direito a até mais R$ 400 por mês.
O benefício está condicionado à participação em cursos de qualificação coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
A Medida Provisória que cria o Pronasci será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
O decreto que disciplina a atividade da Força Nacional também.
Serão enviados ao Congresso Nacional os projetos de lei sobre o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; remição de pena pelo estudo; Bolsa Formação; instituição do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas nas polícias militares para jovens egressos do serviço militar obrigatório.