A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição da prestação de contas do ex-prefeito Genivaldo Pereira Leite referente ao exercício financeiro de 2004.
Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Correia, os técnicos do TCE encontraram um excesso de R$ 20.116,96 em obras e serviços de engenharia e despesas indevidas com recursos do Fundef no valor de R$ 61.600,00.
O atual prefeito do município, Carlos Evandro Pereira, terá que ressarcir o fundo educacional com essa mesma importância, atualizada monetariamente.
Pregões Na sessão desta segunda-feira, o TCE deu autorização à Secretaria de Administração para realizar os Pregões Presenciais que recomendara suspender.
O objeto dos mesmos era a locação de veículos para os órgãos do Governo Estadual.
A recomendação fora feita, cautelarmente, porque o responsável pela pasta, Paulo Henrique Câmara, deixou de enviar ao TCE junto com os respectivos Editais um estudo de viabilidade econômica comprovando que a locação sairia mais em conta para o Estado do que a compra direta dos veículos.
Como a falha foi sanada na semana passada, o relator dos processos, Fernando Correia, considerou legais os Editais, autorizando a Secretaria a dar continuidade aos Pregões.