Por Aline Matheus Especial para o JC A informação de que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04 na Câmara dos Deputados está próxima teve repercussão direta na Câmara Municipal do Recife.

Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, extinguiu 8.562 vagas em todo o Brasil, políticos do Recife lutam na Justiça pela anulação da decisão.

Um deles, o ex-vereador Jorge Chacrinha (PMDB), faleceu sem alcançar o objetivo. “Chacrinha é o mártir dessa luta.

O coração dele não resistiu.

Fui testemunha da garra dele”, destacou o juiz aposentado e ex-vereador do Recife Clóvis Corrêa, que defendeu a ação impetrada pelos cinco políticos recifenses no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Corrêa, a PEC seria a reparação tardia de um erro. “Devemos essa redução ao (então) ministro Nelson Jobim.

Como argumento, ele disse que um pequeno município do Rio Grande do Sul tinha 17 vereadores, quando na verdade tinha 11.

A culpa de tudo isso foi da falta de humildade do ministro em reconhecer o erro”, avaliou.

Se aprovada, a PEC amplia de 36 para 39 o número de vereadores do Recife, em janeiro de 2008.

Duas vagas a menos do que o município tinha antes da redução.

Alguns suplentes já ocupam os lugares deixados por vereadores que assumiram cargos no Executivo, como é o caso de Luiz Eustáquio (PT) e Gilberto Luna (PSB).

A ocupação das três novas vagas ainda gera polêmica em função do critério do coeficiente eleitoral.

Os primeiros nomes da lista são Charles Lucena (PTB, 8.003 votos), Heráclito Cavalcanti (DEM, 6.828 votos) ocupando a vaga de Jorge Chacrinha, Paulo Dantas (PCdoB, 6.007 votos) e Almir Fernando (PCdoB, 2.190 votos).

Quando foi eleito, Almir pertencia ao PHS. “A volta dos 41 vereadores seria um resgate dos direitos do povo recifense.

Mas essa emenda já se aproxima da verdade.

O que houve foi uma redução da representação democrática”, argumentou Paulo Dantas.

Charles Lucena ainda está receoso sobre a aprovação da matéria. “Tinha perdido a esperança.

Espero com ansiedade, mas com o pé no chão”, ponderou.

Mesmo já ocupando uma cadeira na Câmara, Eustáquio reforça o coro dos defensores da emenda. “O TSE decidiu legislar, em vez de apenas cumprir a lei.

O cálculo deles foi errado, tendo em vista o número de eleitores do Recife”, disparou.

A justificativa dos que defendem o aumento das vagas é que a resolução do TSE não conseguiu o objetivo de diminuir os gastos.

Em contrapartida, teria reduzido a representação dos eleitores no Legislativo.

Almir Fernando lembra que o repasse de recursos da Prefeitura para a Câmara se manteve o mesmo.

Dessa forma, a verba que antes era dividida com 41 vereadores passou a ser rateada por 36. “Com a PEC, o repasse será dividido com mais vereadores e mais comunidades serão beneficiadas”, defendeu.

Para o procurador-regional eleitoral, Fernando Araújo, a PEC é um erro e atende apenas aos interesses dos políticos. “A emenda viola o princípio constitucional da proporcionalidade.

Havia um excesso de vagas.

O aumento vai implicar em mais gastos”.