De acordo com funcionários do Poder Judiciário, o governador Eduardo Campos autorizou, numa reunião na sexta-feira retrasada entre o TJPE e a Secretaria da Fazenda, o envio de um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, com o objetivo de criar uma conta única para o Poder Judiciário, a partir de 2008.
O projeto será apresentado pelo próprio Poder Judiciário.
Qual a importância da iniciativa para o Judiciário?
Deixar de ficar com o pires na mão, além de reduzir a dependência do repasse de duodécimos a cada ano.
A medida interessa também aos servidores, sendo complementar à aprovação do plano de cargos e salários.
Os servidores estão impacientes justamente porque ‘estamos quase em setembro’ e não foi aprovado ainda.
Com a aprovação do plano, os recursos já poderiam ser gastos em 2008 Com a institucionalização desta liberdade financeira, os gestores do Poder Judiciário também poderão fazer uso das chamadas custas judiciais, também para o pagamento de pessoal, sem pedir autorização ao Legislativo, por meio de um projeto do Executivo, toda vez que precisasse de recursos extras.
Essas receitas são extraidas dos cartórios, oriunda de todo tipo de taxa para pelos usuários da Justiça.
Pela lei, hoje, elas só podem ser usadas na construção de novos fóruns, para melhorar o atendimento jurisdicional à população.
A medida já foi usada, emergencialmente, na gestão Mendonça Filho, no final do ano passado, conforme revelou o Blog de Jamildo. “As custas representam cerca de R$ 4 milhões por mês de arrecadação, mas não podemos usar nada agora.
Só em 2008 (com a Conta Única do Judiciário).
No ano passado, já foram liberados cerca de R$ 20 milhões para o 13º salário”, conta uma fonte do Poder Judiciário.