Por Jorge Cavalcante, na editoria de Política O presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), decidiu ontem assumir sozinho o desgaste da prática do nepotismo – nomeação de parentes para cargos comissionados.

Em defesa dos pares, o deputado deixou a cadeira principal da mesa diretora e foi à tribuna reagir à “exposição da Casa, jogada contra a parede”, segundo disse.

Uchoa classificou como “inconstitucional” os projetos do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vedam a contratação de familiares até o terceiro grau.

Vinte e cinco parlamentares acompanharam o discurso, mas nenhum se pronunciou.

De acordo com levantamento do JC, publicado quarta-feira, pelo menos 21 dos 49 deputados estaduais possuem parentes em seus gabinetes.

Apenas três não seriam atingidos, caso o Legislativo elaborasse uma matéria antinepotismo semelhante às que estão na Casa.

Dos 21, nove integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as propostas passaram 172 dias engavetadas.

Juiz aposentado, Uchoa disse que sua defesa era de “ordem jurídica”.

Para ele, os projetos antinepotismo ferem um artigo do Código Civil brasileiro, ao fixar a proibição até o terceiro grau, ao invés do segundo.

Para avalizar seu entendimento, o presidente encaminhou à CCJ um parecer preliminar da Procuradoria-Geral da Casa, que corrobora a “inconstitucionalidade” das matérias.

O deputado tem o filho Guilherme Uchoa Júnior nomeado como assessor especial em seu gabinete.

Entretanto, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), garantiu que vai oferecer parecer favorável aos projetos antinepotismo na próxima terça (21).

O petista adiantou que, na segunda (20), a bancada se reúne para decidir se fecha questão ou não em torno do projeto.

O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, refutou Uchoa. “Os princípios da moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição, por si só já atestam que não se deve levar familiares para o serviço público”, disse.

O artigo 1.592 do próprio Código estabelece como parente em “linha transversal ou colateral” até quarto grau as pessoas de um mesmo tronco.

Silêncio Um fato raro nas sessões da Assembléia.

Enquanto Uchoa falava na tribuna, todos os 25 deputados presentes ficaram sentados, sem conversas paralelas.

O presidente voltou a defender que o Legislativo não deve elaborar nenhuma matéria sobre nepotismo, enquanto o Congresso Nacional se posicionar sobre o tema. “Caso contrário, qualquer um poderia contestar na Justiça”, alegou.

Na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a vedação da nomeação de parentes nos três Poderes tramita desde 1996, mas não há expectativa para ir à votação no plenário.

Ao final do discurso de Uchoa, alguns deputados ainda tentaram ensaiar uma salva de palmas, mas não tiveram êxito. “Me curvo apenas aos senhores, que me elegeram, e à lei.

A nada mais”, sinalizou o presidente, em um gesto claro de corporativismo.