Antes de decretarem greve, nesta quarta-feira, os servidores do Judiciário tiveram uma reunião no gabinete do secretário de administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Lins, no início da tarde desta quarta-feira (15).
Foi neste encontro que os servidores receberam a confirmação de que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) não seria implantado este ano.
Segundo Lins, isso só seria possível a partir de janeiro de 2008.
A título de compensação, o porta-voz do Judiciário estadual sinalizou com a hipótese de antecipação de uma reposição parcial com um reajuste, dependendo ainda de negociação com o Executivo e, portanto, sem definição de data e percentual.
Foi diante deste quadro que, no final da mesma tarde, por volta das 17h30, mais de 300 servidores, reunidos no auditório do Fórum do Recife, aprovaram a greve geral.
A categoria também decidiu pela realização de um Ato Público, nesta sexta-feira, 17, às 13h, em frente ao Palácio da Justiça.
Falando em nome da Associação dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (ASPJ-PE), o secretário de finanças da entidade Marcos Jair argumentou que todas as possibilidades de acordos já foram exauridas. “Não podemos terminar 2007 na condição de única categoria a não ter reajuste”, argumentou convocando a todos para a luta.
No encontro, o secretário de administração do TJPE apontou o que pode ser interpretado como uma alternativa.
Trata-se da mudança na forma de cálculo do duodécimo – que deixará de incidir sobre a receita corrente líquida, passando a ser calculado sobre a receita arrecadada, própria do Estado.
O percentual do cálculo também se altera, passando de 4,6% para 7,72%.
Na avaliação do TJPE, com a nova forma de cálculo, mantida a média de arrecadação registrada nos últimos anos, o Judiciário estadual sairia ganhando, podendo dar os aumentos.
Segundo o secretário Ricardo Lins, haveria um aumento do repasse orçamentário que garantiria a implantação do PCCV na íntegra, contemplando todas as reposições pretendidas pelos servidores, mas só a partir de janeiro e com perspectiva para ser concluído em 2013.