No mesmo dia da \sabatina\ dos dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Romário Dias e Marcos Loreto, no dia 28 de junho, o polêmico projeto da cargos e salários do Judiciário foi discutido na Assembléia Legislativa.
A imprensa política o ignorou.
Na defesa do projeto, que amplia os gastos com servidores do poder em R$ 37 milhões, o representante do Judiciário, o desembargador Bartolomeu Bueno, disse com todas as letras que o Estado era devedor do Judiciário.
Vazou ali uma história surpreendente, que mostra como funcionam os bastidores do poder.
No final da gestão Mendonça Filho, o Executivo viu que não poderia cumprir o duodécimo acertado no Orçamento.
Ou, se repassasse o combinado, ficaria descoberto com outras áreas.
Era final de gestão e pegaria mal, sair sem honrar compromissos.
Foi neste vácuo que engendrou-se uma solução heterodoxa.
No começo de novembro, chegou a AL um projeto de lei que autoriza o TJPE a utilizar o dinheiro das custas judiciais no pagamento de folha de pessoal.
Antes, o dinheiro que vinha de custas e taxas judiciais somente poderia ser utilizado na construção e reforma de prédios públicos, jamais no pagamento de custeio do Tribunal, sendo estas despesas única e exclusivamente pagas com o repasse do duodécimo.
Transcorrreu sem alarde, foi aprovada sem frisson.
No dia 20 de novembro, o ex-governador José Mendonça Filho sancionou a lei nº 13.136.
Estava asfaltado para que o Judiciário usasse, sem problemas legais, R$ 15 milhões de custas no pagamento de pessoal.
PS: Como o Blog de Jamildo fala e comprova, veja a íntegra da lei aqui.
Nos posts abaixo, leia o que já publicamos nesta quinta sobre a greve.
E continue acompanhando a cobertura ao longo do dia.