Segundo um comentário antológico do presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa, quem cobra o fim do nepotismo na porta da Assembléia Legislativa é desocupado e não tem o que fazer.
Não merece nem ser comentado, de tão primário e risível.
Mesmo correndo o risco de ser chamado de desocupado, o presidente da OAB, Jayme Asfora, critica a prática nefasta, na mesma semana em que a Câmara Municipal do Recife, em um dia vergonhoso, deu às costas à moralização do serviço público e adiou sem dia a votação do projeto de lei antinepostismo.
Para esses senhores, exemplar deve ser a situação do município de Aliança, onde os parentes e o próprio ex-prefeito tucano Carlos Freitas demonstram toda a vocação para o serviço público.
Leia o artigo: PELO FIM DO NEPOTISMO Por Jayme Asfora Uma simples busca na internet sobre o termo nepotismo nos traz um pouco da lógica que pressupõe essa prática: favoritismo, empreguismo, entre outros.
Sempre no âmbito da administração pública e que, segundo a Constituição de 1988, em seu artigo 37, deverá obedecer aos princípios da legalidade, IMPESSOALIDADE, moralidade, publicidade e eficiência.
Ora, estamos às portas das comemorações dos 20 anos da Constituição Federal e ainda não conseguimos observar, por completo, a total extinção do nepotismo no Brasil.
A contratação de parentes tornou-se um mal tão enraizado no País que, para extinguí-lo, tem sido necessária a discussão e a publicação de leis nos três poderes e em todas as esferas.
Ou seja, é preciso que uma legislação específica para garantir tão somente o cumprimento dos preceitos constitucionais.
Nada mais é tão espantoso.
No entanto, é preciso avaliar o porquê de termos chegado a esse ponto.
O fato é que a contratação de parentes para o serviço público diretamente, sem a rígida avaliação feita através de um concurso, tornou-se o caminho mais fácil para, muitas vezes, promover ganhos pessoais e familiares com a ocupação de cargos.
A competência de cada profissional hoje está fora de avaliação.
Não cabe mais a discussão dos atributos pessoais de cada um dos que ocupam cargos em nomeação.
Não dá mais para separar o joio do trigo.
O nepotismo tornou-se banal e a sociedade precisou dar um basta nessa situação.
Hoje o que observamos são infindáveis e dispensáveis discussões sobre esses projetos de lei: coibir o acesso a parentes de segundo ou terceiro grau?
A lei valerá para a administração indireta também?
Como ficam as empresas prestadoras de serviço?
Quais os aspectos jurídicos que envolvem os projetos anti-nepotismo. É preciso ter vontade e coragem política para acabar com o nepotismo, direto ou cruzado.
Garantir que o cidadão brasileiro volte a acreditar no País e no cumprimento de suas leis.
Também é preciso lutar para que nossos filhos tenham oportunidades de trabalho buscadas por suas próprias pernas.
Os mandatários do Brasil têm muito mais condições de prover suas famílias de uma educação de alto nível do que a grande maioria dos pais de famílias do País.
Portanto, não mais justo do que esses mesmos mandatários apostem na infinita capacidade de seus parentes de conseguir vencer na vida sem precisar de nomeações ou indicações.
Chega de conversas que não colam.
Que o nepotismo se restrinja apenas aos livros e aos dicionários.
E que a Constituição seja cumprida.
PS: Jayme Asfora é presidente da OAB/PE e escreve todas as quintas-feiras no Blog de Jamildo.