Folha Online A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu adiar desta terça-feira para hoje a sessão que discute a prorrogação da CPMF.

O tema começou a ser debatido por volta do meio-dia de ontem, mas a discussão foi suspensa pouco antes das 17h devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa.

Os deputados da comissão iriam retomar o debate após o encerramento das votações da ordem do dia, mas o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) convocou sessão extraordinária para tratar da reforma política, o que impossibilitou a retomada da sessão.

O governo quer a prorrogação da contribuição até 2011.

Só neste ano ela rendará mais de R$ 35 bilhões à União.

Já a oposição tenta derrubar essa prorrogação.

Além disso, governadores pedem que o governo federal reparta com eles parte dessa arrecadação.

Ontem, 52 deputados se inscreveram para tratar sobre o tema.

Nem todos conseguiram discursar devido à suspensão da sessão.

A previsão é que 20 parlamentares façam exposições hoje, em sessão prevista para começar às 10h.

Após o final das discussões, os parlamentares votarão nominalmente as emendas apresentadas nos projetos de PECs (Propostas de Emenda Constitucional).

Os deputados da base governista possuem maioria na comissão.

O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável a todas as emendas apresentadas, incluindo a partilha com os Estados.

Já o governo quer manter a contribuição como está: alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento pelo qual a União fica desobrigada de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais.

Sem a prorrogação que será votada pelo Congresso Nacional, a contribuição e a desvinculação vigoram só até dezembro.

A base aliada e a oposição fecharam na semana passada um acordo para votar a prorrogação da CPMF na CCJ da Câmara.

Também ficou definido que o assunto será discutido em uma comissão especial por no mínimo dez sessões, antes de seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado.

Por se tratar de emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos nos plenários.

Nesta terça-feira, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a oposição votará contra as propostas de prorrogação da CPMF.

Ele espera pela rejeição quando a proposta for votada em plenário.