O Partido Popular Socialista (PPS) já se articula para barrar na Justiça o projeto de fidelidade partidária aprovado no final da noite de ontem (terça, 14) pela Câmara dos Deputados.

Também quer evitar a anistia aos parlamentares que trocaram de partido depois das eleições realizadas no ano passado. “A base governista acaba de criar a meia moral”, disse há pouco, ao Blog, o deputado federal Raul Jungmann, lembrando que o projeto aprovado na Câmara interessa aos partidos que apóiam o governo no Congresso.

Entre eles, o PR, o PTB, o PP e o PMDB, maiores beneficiários das trocas de legenda. “Pelo projeto aprovado na Câmara, você é fiel durante 3 anos e 11 meses.

Mas naqueles 30 dias de setembro está liberado para fazer o que quiser”, bateu o parlamentar, que dirige o PPS em Pernambuco. “Isso é uma vergonha e é inconstitucional”, criticou.

SUPREMO Para Jungmann, de saída, o projeto é ilegal porque trata de matéria já prevista na Constituição: a atuação parlamentar.

E só uma emenda constitucional poderia trazer alterações neste campo.

Não uma lei ordinária, como é o caso.

Quanto à anistia dos parlamentares infiéis, que corriam o risco de perder seus mandatos, Jungmann explicou que a Câmara não pode revogar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que foi tomada com base em um ato jurídico perfeito. “O TSE interpretou que os mandatos dos paralamentares pertencem aos partidos, com base na legislação já existente”, disse. “Não se pode fazer uma nova lei com efeito retroativo para impedir essa interpretação”, reclamou.

O PPS ainda não definiu quando e com que tipo de ação tentará barrar as decisões aprovadas ontem na Câmara.

Mas estuda inclusive a possibilidade de entar com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, antes mesmo que o Senado aprecie as medidas.

TROCA-TROCA O projeto de lei foi aprovado ontem por 292 votos contra 34.

Apenas os partidos de oposição - DEM, PSDB, PPS e PSOL - se colocaram contra.

Ainda pode haver alterações porque há emendas pendentes de votação.

Depois disso, o projeto segue para o Senado.

O objetivo da base governista com a medida é driblar a decisão do TSE segunda a qual os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares.

Por causa da interpretação do TSE, 23 deputados que trocaram de camisa depois das eleições de 2006, aderindo à base do governo, corriam o risco de perder seus mandatos para os partidos a que pertenciam originalmente.

O projeto anistia toda infidelidade passada e a que vier a acontecer até o próximo dia 30 de setembro.

Também estalece uma brecha de um mês a cada quatro anos (período de uma legislatura), para que os parlamentares possam trocar de legenda.

Com isso, na prática, o troca-troca partidário continuaria existindo.

Veja o que publicamos sobre o assunto aqui e aqui.