Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o Pleno do TCE aprovou, ontem, à unanimidade, a instauração de uma auditoria especial na Prefeitura do Recife para investigar o possível descumprimento dos princípios constitucionais da legalidade e da isonomia no resultado do último concurso para a contratação de servidores para a área de saúde.
Segundo o conselheiro, que é o relator das contas da PCR do exercício de 2007, vários candidatos ao cargo de cirurgião-dentista entraram com denúncia na Ouvidoria do TCE e com mandado de segurança no Tribunal de Justiça, porque não tiveram os seus títulos aceitos pela comissão avaliadora.
De acordo com a versão dos denunciantes, o único título que a PCR aceitou foi o certificado de curso de pós-graduação em Saúde da Família.
Acontece, segundo acrescentam, que só houve um curso sobre este assunto no Recife que foi o financiado pela Prefeitura para os servidores com contratos temporários no próprio PSF.
Após analisar as várias denúncias, Loreto chegou à conclusão de que há indícios de direcionamento para favorecer os servidores que já estão empregados no PSF com contrato precário.
Por esse motivo, sugeriu à Prefeitura que se abstenha de nomear os candidatos aprovados para o cargo de cirurgião-dentista até que o TCE se posicione sobre o mérito dos questionamentos.
Propôs também que se dê um prazo de cinco dias à Prefeitura do Recife para prestar informações ao TCE sobre os critérios que estão sendo utilizados pela comissão julgadora para a concessão dos pontos na prova de títulos e que seja formalizado um processo de auditoria especial para análise dos documentos relacionados com o concurso.