A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) acaba de aprovar a admissibilidade da prorrogação da CPMF, como queria o governo Federal.

Foram 44 votos a favor e 15 contra.

O relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prevê a prorrogação até 2011, e deixou de fora o compartilhamento dos recursos da contribuição entre União, estados e municípios.

Até a semana passada, Cunha previa a partilha.

O partido ganhou indicação para a diretoria de Furnas.

Antes da avotação, o PSDB orientou sua bancada favoravelmente ao parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) às propostas que prorrogam a CPMF e a DRU (PECs 50/07, 558/06 e outras) até 2011.

Cunha recomenda a aprovação de substitutivo que divide a arrecadação da CPMF com os estados.

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) disse que seu partido se mantém coerente com votações anteriores sobre prorrogação da CPMF.

Ele adiantou, porém, que, na comissão especial que analisará as propostas, o PSDB vai lutar pela redução da alíquota, de 0,38% para 0,20%.

O DEM orientou seus deputados contra o parecer.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) anunciou que, caso a matéria seja aprovada, o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque considera a prorrogação da CPMF inconstitucional.

O PPS também orientou seus parlamentares contra o parecer.

Por enquanto, entre os partidos da base, PT, PTB, o bloco PSB-PDT-PCdoB e o PSC orientaram suas bancadas favoravelmente ao parecer.

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