A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encaminhou há pouco a votação das propostas que prorrogam a CPMF e a DRU (PECs 50/07, 558/06 e outras).
Inicialmente, será votado o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O DEM apresentou dez destaques ao texto - sete de deputados e três da bancada.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reabriu há pouco a reunião para votar a admissibilidade das propostas que prorrogam a CPMF e a DRU (PECs 50/07, 558/06 e outras).
Na abertura, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que ouviu atentamente a discussão sobre o tema, mas não vai mudar seu parecer, que recomenda a aprovação de substitutivo que divide a arrecadação da CPMF com os estados.
A expectativa é de que as PECs sejam aprovadas, uma vez que o governo tem maioria na comissão e o PSDB, de oposição, anunciou que votará pela admissibilidade das matérias.
Segundo o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a decisão do partido deve ser coerente com outras vezes em que apoiou essa prorrogação.
Ele afirmou, no entanto, que o partido buscará meios para a extinção gradual da CPMF, uma vez que considera temerário cortar receitas destinadas ao SUS.
O líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), disse que não há divergência sobre o tema na oposição, ainda que o DEM tenha se manifestado contra a admissibilidade das PECs.
Para ele, o discurso será homogêneo, pois o PSDB vai adotar posição contrária na comissão especial que analisará o mérito das propostas.