A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta terça-feira a prestação de contas da Fundação Yapoatan, de Jaboatão dos Guararapes, do exercício financeiro de 2005.
A estatal foi extinta no mês passado, pelo município, com aval da Câmara Municipal, cinco meses depois de denuncias de irregularidades divulgadas pelo Blog de Jamildo.
O Ministério Público do Estado já apresentou a Justiça uma ação de improbidade administrativa.
A conselheira Teresa Duere, relatora do processo, cujo voto foi acompanhado pelos membros da Segunda Câmara, aplicou uma multa individualizada de R$ 3.500.00 aos ordenadores de despesas Adalberto de Moraes Guerra, Eduardo de Magalhães Melo e Julieta de Pontes Vieira.
A conselheira foi a autora da sugestão dada ao prefeito Newton Carneiro no sentido de extinguir a Fundação, por desvio de finalidade, providência que acabou sendo acatada no início deste ano pela Câmara de Vereadores do município.
Julieta Pontes foi exonerada, depois do escândalo.
Eduardo Magalhães Melo é o secretário de Educação do Município.