A Promotora de Justiça e Curadora de Fundações, Maria da Glória Gonçalves Santos, entrou com uma ação pedindo a extinção da Fundação Antônio dos Santos Abranches (Fasa), vinculada à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
De acordo com investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Fundação não cumpre suas obrigações de assistência social, educação, cultura e extensão voltadas para a comunidade, realizadas de fato pela Unicap.
De acordo com Maria da Glória, além do não cumprimento de seus objetivos estatutários, a Fasa atua como uma verdadeira empresa privada.
Em dezembro de 2006, a Fundação tinha um saldo em aplicação financeira de quase R$ 4,7 milhões – valor que corresponde a 82% do seu patrimônio. “A Fasa não realizou qualquer aplicação em benefício da sociedade, não atendendo, portanto, ao caráter social inerente a toda fundação”, atestou a Promotora de Justiça.
Ainda segundo as investigações, a Fundação não possui nenhuma propriedade imóvel para realização de atividades relacionadas com suas finalidades estatutárias.
A Fasa se utiliza de uma sala cedida pela Unicap para execução, exclusivamente, de atividades administrativas.
Além disso, foram constatadas várias irregularidades contábeis (as prestações de contas dos exercícios de 2003, 2004 e 2005 foram rejeitadas), as quais auferem receitas de aluguéis de áreas de posse e propriedade da Unicap. “A Fasa também não controla os bens próprios, assim como os colocados sob sua responsabilidade, colocando em risco seu patrimônio”, pontuou Maria da Glória.