A 1a Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada nesta segunda (13), aprovou a realização do pregão presencial de nº 40/2007, do governo do Estado, cujo objeto é a locação de dez veículos modelo sedan, 1.8, 0km, para a Secretaria de Defesa Social (SDS).
O pregão acontece nesta terça (14).
Outros três pregões continuam suspensos pelo TCE: o 026/2007, o 031/2007 e o 041/2007, que tratam, respectivamente, do aluguel de 115 veículos para a Secretaria Especial da Casa Militar, do Registro de Preços de até 1.187 carros para uso do Poder Executivo em geral e da contratação de 15 veículos com motorista, fornecimento de hospedagem e refeição para o Promata (Seplag).
Mas a decisão de aprovar o processo relativo à SDS foi comemorada pelo governo como indício de que as demais licitações poderão ser liberadas ainda esta semana. É que, segundo a Secretaria de Administração, os pregões estão estruturados de maneira semelhante.
E a defesa foi uma só.
A secretaria apresentou ao TCE um estudo de viabilidade econômica, dando conta de que a economia mensal com locação de veículos ficará em torno de R$ 154 mil/ mês ou R$ 1,8 milhão/ ano considerando toda a frota do Estado.
Também rebateu os questionamentos sobre possível restrição do número de concorrentes(o que poderia ser interpretado como direcionamento), mostrando que as exigências de liquidez para empresas participantes são menos rígidas que as usadas pelo próprio TCE em seus editais de licitação.
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