Além de reclamaram que o projeto de Renan levará inevitavelmente a um aumento dos preços praticados pelos fornecedores do Estado, pois eles incluirão em seus cálculos a ampliação dos riscos de inadimplência, outra argumentação contrária ao projeto diz respeito ao risco de ampliação da corrupção no Estado. “As medidas preconizadas também abrem espaço para pelo menos duas novas modalidades de corrupção.
A primeira se traduzirá no estímulo a agentes públicos desonestos no sentido de exercer pressões indevidas sobre os agentes econômicos.
No panorama que se configurará caso a emenda constitucional for aprovada, uma desapropriação de imóvel, por exemplo, implicará o risco de o pagamento acontecer apenas após décadas de procrastinações. É evidente que isso levará prefeitos desonestos a achacar proprietários de imóveis dos quais cobrarão propinas para não proceder a desapropriações.
Outra vulnerabilidade à corrupção aparecerá na definição, a cada ano, daqueles que receberão as dívidas de que são credores.
Isso abrirá espaço para negociações escusas para se garantir presença no grupo dos contemplados”, explica o manifesto dos empresários.
A moratória dos precatórios aparece no mesmo instante em que o Estado aperfeiçoa seus mecanismos de cobrança de obrigações de empresas e cidadãos.
No Brasil – e assim deve ser – é cada vez mais difícil ser inadimplente em relação ao Estado.
Não faz sentido que a contrapartida do Estado venha na direção diametralmente oposta.