Por mais incrível que possa parecer, a Câmara Municipal do Recife acaba de adiar a votação do projeto de lei do Executivo que prevê a proibição do emprego de parentes na administração municipal, na Prefeitura do Recife, depois de cinco meses de suposta discussão do tema.
O vereador Carlos Gueiros, sem partido, apresentou um substitutivo ao projeto de lei No 07/ 2007 e contou com o apoio de mais de 20 assinaturas de seus colegas.
Precisava apenas de 12 para que fosse aprovada a análise das alterações propostas.
Não existe um prazo para que o projeto volte ao plenário para ser votado.
Mas Carlos Gueiros não acredita que isso demore.
A comissão de Legsialção se reúne na próxima quarta (15) e deve analisá-lo.
Gueiros quis dar ao projeto antinepotismo da prefeitura as mesmas carcaterítsicas do projeto do TCE, que está em análise na Assembléia Legislativa desde o mês de fevereiro.
O substitutivo de Gueiros prevê casos excepcionais que não poderiam ser caracterizados como prática irregular.
No projeto original enviado pelo prefeito João Paulo (PT) não havia exceções previstas.
Neste domingo, o líder do governo na Câmara, Henrique Leite (PT), chegou a dizer que o projeto seria aprovado sem nenhum empecilho. “Acredito que não haverá impasse, pois foi uma iniciativa do próprio governo”, alegou.
No plenário da casa municipal, o presidente da Câmara, Josenildo Sinésio, do PT, ainda chegou a fazer um apelo para que o projeto fosse votado, mas o pedido não chegou a vingar.
Se fosse aprovado, o projeto impediria a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados na administração direta e indireta da Prefeitura do Recife.
O projeto foi enviado à Câmara no dia 16 de abril, depois que o Executivo estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminharam propostas semelhantes à Assembléia Legislativa.
Entretanto, as matérias padecem na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa há 171 dias, sem sequer ter relator definido.
São atos como este que comprovam que os nossos políticos perderam completamente a ligação com a realidade da maioria dos brasileiros, defendendo apenas pequenos interesses.
Mais informações daqui a pouco.