STJ confirma juizados especiais em aeroportos, mas diz que solução da crise aérea exige mudanças estruturais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, confirmou que a instalação dos Juizados Especiais Federais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília será debatida na pauta de julgamentos da sessão extraordinária do CJF, marcada para o dia 17 de agosto.

Barros Monteiro ressalta que a solução para a crise aérea depende de mudanças estruturais no setor. “A instalação dos juizados especiais é uma maneira de atenuar os problemas que ocorrem com os usuários do nosso sistema aeroviário.

Mas estamos atacando os efeitos, quando na verdade o que precisa ser enfrentado são as causas geradoras da crise, como problemas de planejamento e de infra-estrutura”, afirmou o presidente do STJ.

Segundo o ministro, é importante que o Judiciário participe e contribua para a solução da crise, mas, em sua opinião, a atuação dos juizados especiais federais nos aeroportos será muito restrita, pois seu âmbito de competência abrange apenas as entidades envolvidas na esfera federal, no caso a União, a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Barros Monteiro decidiu antecipar a realização da reunião do CJF do dia 31, para o dia 17, com o objetivo de debater o tema que envolve a instalação de juizados especiais federais nos aeroportos.