Do Consultor Jurídico Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram a favor da cassação do mandato da senadora Rosaliba Ciarlini (DEM-RN).
Cezar Peluso e Ari Pargendler avaliaram que as 64 aparições de Rosaliba nos cinco meses de ano eleitoral na TV Tropical - retransmissora do SBT no Rio Grande do Norte - configurou uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) é sócio da TV.
O recurso para a cassação do mandato foi ajuizado por Fernando Bezerra (PTB-RN), adversário político da senadora e que foi derrotado por ela nas últimas eleições.
Ele teve 634.738 votos (43,423%) enquanto Rosaliba teve 645.869 (44,184%).
A diferença foi de apenas 0,76% com a senadora dominando as aparições na TV Tropical.
As entrevistas contestadas foram concedidas de janeiro a junho de 2006, antes do registro da candidatura.
Três ministros votaram contra a cassação.
Um deles, Marcelo Ribeiro, entendeu que a senadora “esteve próxima, mas não praticou a conduta vetada pela lei” e afirmou que não é possível medir o quanto a veiculação das entrevistas influenciou na eleição.
Contudo, para Peluso a pequena margem comprova a força da TV no resultado. “Seria preciso negar a força extraordinária do meio de comunicação mais poderoso, que é a televisão, para se dizer que não tivesse a potencialidade de alterar seis mil votos”, afirmou.
Com três votos a dois, a sentença ainda depende do voto do ministro Menezes Direito.
Caso haja empate, caberá ao presidente da corte, ministro Marco Aurélio Mello, dar o voto de Minerva.