Por Edílson Silva Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar, articulado pelo governo Lula, que pretende criar Fundações para administrar hospitais públicos.

O objetivo do governo, nas palavras do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é tirar a área de saúde da situação de falência e, como sempre, melhorar o atendimento à população.

Nada mais falso.

Na prática, estas Fundações poderão administrar hospitais públicos, captar recursos privados e contratar funcionários fora do regime estatutário, ou seja, sem estabilidade no emprego, via CLT.

Os riscos imediatos:a) os funcionários destas Fundações tornarem-se moeda de troca por votos, como acontece no serviço público de Olinda, onde os funcionários contratados via CLT (mais de 3,5 mil funcionários), estão devidamente cadastrados e controlados pelo governo de plantão, transformados em cabos eleitorais forçados; b) os hospitais podem passar a ter duas portas de entrada: uma para os que podem pagar um pouquinho e outra para os que são “totalmente” SUS; c) a combinação gradual dos riscos “a” e “b” atacam ferozmente a estrutura do serviço público, privatizando o espaço físico e os funcionários.

Portanto, esta medida do governo Lula é mais um passo no aprofundamento do neoliberalismo petista.

Trata-se de uma tentativa descarada de avançar no processo de privatização da pouca saúde pública que resta aos brasileiros.

O processo de sucateamento criminoso da saúde, patrocinado por sucessivos governos e continuado com esmero por Lula e seu PT, é o combustível do crescimento quase inacreditável dos planos de saúde privados no Brasil, assim como da rede privada de hospitais na última década.

Recife é um dos exemplos do resultado desta política, com o crescimento do chamado “pólo médico”.

Só se submete à rede pública de saúde quem não tem as mínimas condições de pagar um plano privado.

Além disso, vários serviços simplesmente estão “quebrados” na rede pública, abrindo o caminho para o credenciamento de serviços prestados pela rede privada, como um tomógrafo do Hospital das Clínicas da UFPE que passou pelo menos 2 anos parado por falta de manutenção, direcionando pacientes para clínicas privadas.

Uma forma “sofisticada” de privatização misturada com corrupção. É na esteira deste processo ao mesmo tempo silencioso e invisível aos olhos da maioria da população, que surge a proposta de criar Fundações.

A privatização em um setor como a saúde não pode ser feita num leilão, como fizeram com a Vale do Rio Doce e com a maioria do patrimônio do povo brasileiro.

O processo na saúde é gradual, perene, cruel e covarde.

E o governo Lula adaptou-se como uma luva a ele.

Para além destes problemas, existem outros que permeiam esta questão.

O Conselho Nacional de Saúde, que representa, entre outros atores, a articulação da sociedade civil na gestão da saúde pública no Brasil, está contrário a esta medida.

No entanto, o governo Lula passa por cima de todos e tenta impor a vontade dos empresários sobre os interesses da maioria da população.

Um problema de democracia elementar.

Outro fato que não podemos deixar de lembrar neste momento é a existência da CPMF, que foi criada em 1992, com o nome de IPMF, para exatamente diminuir o caos na saúde pública.

A receita obtida com a CPMF em 2007 pode chegar a R$ 35 bilhões.

Porém, este dinheiro, nestes 15 anos, até hoje não chegou à saúde.

Está sendo utilizado em primeiro lugar para lustrar o sorriso dos agiotas oficiais, que só em 2006 usurparam R$ 275 bilhões dos cofres públicos.

Em segundo lugar está sendo utilizado para lubrificar as engrenagens da corrupção que envergonha nosso país.

O ministro Temporão, a exemplo de Lula, gostam de falar em democracia.

Chegaram inclusive a cogitar plebiscito popular para definir se o Estado iria ou não descriminalizar o aborto.

Nada mais hipócrita.

Jogada de marketing para desviar o foco da hemorragia principal por qual passa a saúde pública no país.

Que tal um plebiscito para definir se os recursos da CPMF serão integralmente utilizados na saúde ou não?

Que tal um plebiscito para definir se o povo quer a privatização da saúde pública, via Fundações?

Chegaram a fazer um plebiscito para discutir o desarmamento, então porque não o fazem para um tema tão ou mais relevante e urgente?

Não o fazem e não o farão por que a solução para o povo não é a solução para os magnatas da saúde.

Neste quadro de terror, patrocinado hoje por Lula, pelo PT e seus partidos aliados, mais iniciado pelo PSDB e seu antigo satélite PFL, hoje DEM, cabe ao povo, à sociedade civil organizada, aos trabalhadores, setores médios e comprometidos com o bem-estar da maioria da população, cair em campo e derrotar mais esta manobra rasteira do governo Lula.

Os médicos de Pernambuco mostraram o caminho ao derrotar a mesquinhez neoliberal de Eduardo Campos.

Só alcança quem vai buscar.

PS: Edilson Silva é presidente do PSOL/PE, foi candidato ao governo do Estado em 2006 e escreve ás sextas para o Blog do Jamildo.