A Secretaria de Administração encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado sua defesa sobre as auditorias realizadas pelo TCE em editais de locação de veículos do governo.

O órgão procura justificar a inexistência de irregularidades, aponta equívocos que teriam sido cometidos pelo próprio tribunal em sua avaliação e pede a continuidade dos processos licitatórios que foram suspensos.

Por recomendação do TCE, a secretaria havia adiado os pregões de números 026/2007, 031/2007 e 041/2007, que tratavam, respectivamente, da contratação de 115 veículos para a Secretaria Especial da Casa Militar, do Registro de Preços de até 1.187 carros para uso do Poder Executivo em geral e da locação de 15 veículos com motorista, fornecimento de hospedagem e refeição para o Promata (Seplag).

VIABILIDADE O primeiro questionamento do TCE era quanto à viabilidade econômica da medida adotada pelo governo em relação à frota. “A locação, a princípio, resultaria em alternativa menos econômica, uma vez que incorpora aos custos do negócio todos os gastos com impostos, custos operacionais e margem de lucro da contratada”, diz um texto da autoria encaminhado ao governo.

O secretário executivo de Administração, Breno Baracuhy, rebateu, baseado no estudo de viabilidade econômica feito pela Central de Compras do Estado, que agora será disponibilizado para o tribunal. “O estudo confronta os gastos com manutenção da frota própria e os custos de locação de 100% da mesma, indicando uma economia de cerca de R$ 154 mil mensais ou R$ 1,8 milhão anuais”, explicou.

DIRECIONAMENTO Em sua avaliação, o TCE também havia apontado que, nos editais, os índices de liquidez exigidos das empresas participantes eram “irrazoáveis” e acabariam limitando muito o número de concorrentes.

Na prática, isso poderia configurar direcionamento.

A secretaria se defendeu apontando que o próprio TCE adota em seus editais de licitação exigências de liquidez bem acima daquelas que sugeriu ao governo.

E garantiu que os índices propostos pelo Estado são “amplamente praticados no País”.

ZERO KM O TCE também havia sugerido à Secretaria de Administração alterar o tempo de uso exigido dos veículos, passando de zero quilômetro (como quer o governo) para carros com até dois anos.

A secretaria contestou, afirmando que não teria como avaliar propostas de locação de veículos com tempos de uso distintos.

Além disso, justificou o óbvio: carros novos causam menos transtornos.

Entre outros pontos considerados irregulares pelo TCE, estavam ainda a configuração dos veículos.

O governo só aceitou retirar a exigência de sistema de som com mp3.

O tribunal vai analisar a defesa e se pronunciar nos próximos dias.