Por Jayme Asfora* O movimento de demissão em massa dos médicos servidores estaduais – que chegou ao fim na última terça-feira - trouxe de volta à tona um problema estrutural dos mais graves no País: as péssimas condições de trabalho e a falta de recursos para a administração do mais fundamental dos serviços prestados à população brasileira: a saúde. É impossível pensar hoje em desenvolvimento e crescimento sustentável se não é possível oferecer as condições mínimas necessárias para o atendimento médico das pessoas.

São vidas que se perdem a cada dia de forma injusta e sem qualquer chance.

Considerada uma das mais nobres das profissões, a medicina hoje no Brasil, pelo menos no âmbito público, foi relevada a um segundo plano.

Não é possível observar-se qualquer outra constatação do que essa, quando levamos em conta que dois instrumentos criados com o fim de garantir a sua manutenção sequer cumprem seus objetivos.

O primeiro deles é a chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) criada há 11 anos e que, até hoje, recebe essa inacreditável alcunha de PROVISÓRIA.

Mecanismo apenas de garantia de arrecadação para União (porque sequer a sua receita é dividida com os Estados por funcionar com uma contribuição e não um imposto), a CPMF nunca, de fato, beneficiou a saúde pública brasileira.

Por isso, é que está na hora, de fato, de dizermos Xô CPMF ou então que cumpra o papel que lhe foi designado em sua criação.

Outro instrumento que já deveria estar em funcionamento é a Emenda Constitucional 29 – promulgada no ano 2000 e que deveria garantir que estados e municípios apliquem na saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos.

Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB.

No entanto, a Emenda também continua aguardando regulamentação, em mais um exemplo que, no Brasil, os avanços, quase sempre, ficam apenas no papel. É preciso dar um basta em tudo isso. É preciso que o movimento dos médicos em Pernambuco sirva como exemplo para o País.

Ninguém preocupa-se, mais do que um profissional de saúde, com a vida das pessoas.

Quem opta por esse caminho, de fato, opta por um sacerdócio.

Mas sem recursos e sem dignidade, nunca haverá saúde. *Presidente da OAB-PE, escreve aqui no Blog às quintas.

Hoje, excepcionalmente, sendo publicado no horário noturno.