Agência Brasil Brasília - O relator da CPI do Apagão Aéreo no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu hoje (6) mudanças na legislação que rege o funcionamento das agência reguladoras, para facilitar a demissão de dirigentes em caso de “corrupção ou incompetência”.
Atualmente, isso só pode ser feito por meio de processo administrativo ou judicial. “Sou favorável à alteração para que o Congresso tenha possibilidade de destituição nos casos de corrupção ou incompetência, ou as duas coisas juntas”, afirmou o relator após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Demóstenes disse que falou sobre o assunto no encontro, especialmente no que se refere à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas Jobim não emitiu nenhuma opinião, apenas ouviu. “Disse a ele que houve um claro favorecimento às duas maiores empresas de transporte aéreo no Brasil [TAM e Gol] e que há uma partidarização em detrimento do conhecimento técnico dentro das agências”, afirmou o senador do DEM, que se reuniu com Jobim para entregar os dois relatórios já aprovados pela CPI, um sobre o acidente do Boeing da Gol, em setembro de 2006, e outro sobre a crise do sistema aéreo.
A crise aérea voltou a gerar discussões no Congresso Nacional e no governo sobre a atuação e autonomia das agência reguladoras, principalmente a Anac.
No Legislativo, o Projeto de Lei 3.337, de 2004, cria um novo marco legal para as agências.
O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), diz esperar que a proposta entre na pauta de votação agora que terminou o recesso.
Apesar da autonomia, as agências têm de cumprir os marcos legais e se ajustar às políticas de governo.
Na semana passada, o governo decidiu aumentar o poder do Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento da Presidência da República.
Anac e Infraero terão de enviar boletins quinzenais sobre a aplicação das medidas tomadas pelo Conac.
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Álvaro Machado, é contra a proposta de mudança na legislação.