Por Sérgio Montenegro Filho Da editoria de Política do Jornal do Commercio Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral anunciada quarta-feira à noite (1) ameaça os planos de alguns parlamentares que planejam mudar de partido para disputar as eleições para prefeito no próximo ano.

Entre eles, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).

Ao responder uma consulta feita pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI), o TSE ampliou seu entendimento anterior sobre a punição com a perda do mandato para parlamentares eleitos a partir de 2006 que trocarem de sigla.

Em março, o tribunal já havia advertido que os mandatos pertenciam aos partidos, e não aos parlamentares eleitos.

Na quarta, por unanimidade, o Pleno do tribunal acrescentou que deputados federais, estaduais e vereadores não poderão mudar de sigla nem mesmo entre as que compõem a sua própria coligação.

No caso específico de Pernambuco, as especulações são de que, diante das preferências no PMDB estadual – controlado pelo senador Jarbas Vasconcelos – pelo nome do deputado Raul Henry para disputar a Prefeitura do Recife em 2008, Cadoca estaria planejando disputar o cargo por outra sigla: PP ou PSC.

Embora a consulta ao TSE não tenha efeito prático imediato, ela serve de base para julgamentos futuros.

O que quer dizer que, se deixar o PMDB para disputar a eleição, Cadoca poderia ter seu mandato reivindicado pelo partido para o suplente.

Cadoca, porém, contesta a possibilidade, afirmando que a consulta ao TSE é um ato administrativo.

Embora reafirme sua disposição de disputar a eleição pelo PMDB, ele garantiu ontem que se vier a mudar de partido, somente um questionamento do PMDB no Supremo Tribunal Federal – foro especial garantido aos parlamentares – poderá ameaçar-lhe o mandato. “Eu continuo esperando um pronunciamento oficial do PMDB sobre a minha proposta de prévias para escolher o candidato a prefeito do Recife.

Quando isso acontecer, decidirei o meu caminho”.

De fato, segundo a decisão do TSE, para que um parlamentar que trocou de partido perca o mandato é necessário que sua legenda anterior recorra ao STF para obter o direito de substitui-lo pelo suplente.

Pelo menos 36 deputados federais e senadores mudaram de partido desde a disputa do ano passado.

Da bancada de Pernambuco, apenas o deputado federal Marcos Antonio trocou o PSC pelo PAN, e há a expectativa da mudança de Cadoca.

Já existem pleitos no STF, impetrados pelo DEM, PSDB e PPS, reivindicando as vagas dos seus ex-integrantes para os suplentes.