Da Folha Online O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ajuizou ontem ação de improbidade administrativa contra a governadora do Estado, Wilma de Faria (PSB), devido a supostas irregularidades na construção da ponte Forte-Redinha, em Natal.
Outras 22 pessoas são acusadas na ação, entre elas executivos das construtoras Queiroz Galvão (líder do consórcio que fez a ponte), Construbase Engenharia e Outec Engenharia de Projetos.
Relatório feito a pedido do MPF mostrou que houve sobrepreço “sem aparente explicação” de R$ 14,7 milhões na obra, além de R$ 982 mil de “maximização indevida dos lucros” do consórcio.
Análises posteriores do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União) apontaram que o sobrepreço na obra foi ainda maior: R$ 38,2 milhões, dos quais R$ 29,6 milhões já foram pagos, o que configura superfaturamento.
Parte desse suposto prejuízo ao erário foi causado, segundo o MPF, por falhas no projeto, que permitiram inclusão de valores com sobrepreço e alterações na execução da obra para aumentar o valor do contrato.
A ação aponta que também houve restrição da competitividade durante a licitação da obra, pois foram feitas exigências excessivas de qualificação técnica das possíveis competidoras.
A Procuradoria pede à Justiça que aplique as sanções tipificadas em casos de improbidade administrativa, como bloqueio de bens e suspensão de direitos políticos dos acusados.
A ponte, tida pelo governo potiguar como a maior construção do tipo com estais (cabos metálicos) do Brasil, foi orçada em R$ 194 milhões, dos quais foram pagos cerca de R$ 170 milhões, segundo a Secretaria de Obras do Estado.
O MPF considera “irrefutável” a responsabilidade de Wilma nas irregularidades, por ela ser a “representante máxima do Estado”.
Outro suposto fator de responsabilização é o nome dado à ponte: “Ponte de Todos Newton Navarro”, que se parece com o slogan “Governo de Todos”, da administração estadual.